Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A formação, que integra as ações do Comitê Gestor do Programa de Integridade e Compliance do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é mais uma etapa do trabalho de disseminação da cultura de integridade nas unidades judiciárias. O curso é ministrado pelo advogado Bruno Galvão Ferola, professor do Instituto de Governança e Compliance Público (IGCP), mestre em Direito Público e pós-graduado em Compliance pela Fundação Getulio Vargas (FGV/SP).

Participaram da aula o coordenador do Comitê Gestor do Programa de Integridade e Compliance, desembargador Jones Gattass Dias; a desembargadora Clarice Claudino da Silva; a juíza auxiliar da presidência e secretária-geral do TJMT, Anna Paula Gomes de Freitas; o juiz Alex Nunes de Figueiredo, titular da 3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá; o juiz Bruno D’Oliveira Marques, juiz auxiliar da Ouvidoria do PJMT; o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), diretor do foro substituto e titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis e coordenador suplente do Nupemec – TJMT (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos); além de coordenadores, gestores e representantes de diferentes áreas do Tribunal.

Integridade gera confiança

Com mais de 250 inscritos, o curso demonstra, na avaliação do desembargador Jones Gattass Dias, o interesse que o tema desperta dentro do Judiciário estadual. Coordenador do Comitê Gestor, ele destacou o trabalho desenvolvido para estruturar o programa no Tribunal. “Tenho dito sempre do meu entusiasmo de estar coordenando esses trabalhos, porque acredito muito neste tema”, afirmou.

Segundo o desembargador, o Comitê Gestor está concluindo a elaboração do Código de Conduta do Poder Judiciário de Mato Grosso, que deverá orientar a atuação de magistrados, servidores, colaboradores e demais pessoas que se relacionam com a instituição.

O Programa de Integridade e Compliance do TJMT foi instituído pela Resolução TJMT-OE nº 16/2025. A iniciativa teve início na gestão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, que ressaltou a importância da continuidade das ações.

“O programa vai impactar positivamente em todos os setores, a começar pelo projeto-piloto. Achei inteligente ter um piloto, de onde serão exportadas todas as etapas que percorreremos. A aula foi leve e saímos animados para entrar nesse universo do compliance”, afirmou.

Integrante do Comitê Gestor de Integridade, a juíza Anna Paula Gomes de Freitas destacou que o tema está diretamente relacionado à confiança da sociedade no serviço público e aos novos desafios enfrentados pelo Judiciário.

“Integridade é mais do que regras. É, acima de tudo, a confiança que a sociedade deposita em nosso trabalho. Diante de tudo o que estamos vivendo, inteligência artificial, segurança de dados e tantas outras questões, a integridade está ligada à boa governança e é cada dia mais cobrada pelo CNJ”, afirmou.

Para a magistrada, a disseminação dessa cultura depende também da preparação das pessoas que atuam na instituição. “Nosso papel é importante, tanto dos magistrados quanto dos servidores que exercem liderança. E uma das formas de fazer isso é capacitando as pessoas”, ressaltou.

O conteúdo do curso é dividido em cinco partes, que abordam desde os fundamentos de compliance e integridade pública até casos práticos e o projeto Vara Íntegra. A proposta é aproximar os conceitos da realidade das unidades judiciárias.

A formação também marca uma etapa do projeto-piloto IntegridadeJus, desenvolvido na 3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz Alex Nunes de Figueiredo. A iniciativa prevê ações de diagnóstico, gestão de riscos, capacitação das equipes e proteção de dados.

“A capacitação representa a primeira etapa na implantação da IntegridadeJus. É com grande satisfação que a minha 3ª Vara Especializada em Direito Bancário participa desse projeto. Falar de integridade é falar sobre como nos relacionamos dentro da instituição. Envolve ética, responsabilidade e compromisso com o interesse público”, afirmou.

Segundo o magistrado, a participação das equipes é fundamental para incorporar o programa à rotina de trabalho e contribuir para a confiança da sociedade no Judiciário.

O juiz Wanderlei José dos Reis, que destacou a relevância do tema para a atuação do Poder Judiciário. “Falarmos em Integridade e Compliance é fundamental porque o Poder Judiciário administra recursos públicos, exerce uma função estatal de enorme relevância e toma decisões que afetam diretamente a vida, o patrimônio, a liberdade e os direitos das pessoas”, afirmou.

Wanderlei sugeriu ainda que o conteúdo seja incluído no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) dos novos magistrados de Mato Grosso, para que os conceitos de integridade façam parte da formação desde o ingresso na carreira.

Escolhas do dia a dia

Durante a aula, o professor Bruno Galvão Ferola destacou que integridade não se resume ao cumprimento de normas, mas também está relacionada às escolhas feitas diariamente. “O Programa de Integridade não existe só para cumprir a lei. Existe também para proteger a nossa reputação e a reputação da instituição na qual trabalhamos”, explicou.

Ao abordar ética e moral, o professor apresentou situações em que valores pessoais e regras institucionais podem entrar em conflito e propôs uma reflexão simples para avaliar decisões: a pessoa se sentiria confortável em explicar publicamente a própria escolha?

“Se eu tomar essa atitude, eu posso contar para a minha família? Se essa atitude for compartilhada nas redes sociais ou na televisão, eu me sentiria bem em me defender publicamente pela decisão que tomei?”, exemplificou.

Entre os riscos discutidos estão situações de assédio, conflitos de interesse, vazamento de dados, uso inadequado de equipamentos e informações institucionais e os desafios relacionados à inteligência artificial.

Para Ferola, a velocidade das transformações tecnológicas exige que as instituições também discutam os limites éticos dessas ferramentas. “Se você não está estudando a inteligência artificial, é como se estivesse utilizando o correio em vez do e-mail”, comparou.

A Política de Integridade do Poder Judiciário foi instituída pela Resolução CNJ nº 410/2021, que estabelece normas gerais e diretrizes para a criação de sistemas de integridade nos tribunais. A norma prevê, entre outros pontos, ações de prevenção, detecção e correção de fraudes e irregularidades, gestão de riscos, monitoramento contínuo e capacitação.

A aula do módulo dois será realizada, on-line, na próxima segunda-feira (21) para os já inscritos no curso.