Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
15.09.2011 18:43
Tribunal Pleno aprova plano de obras do JudiciárioO Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou por unanimidade em sessão ordinária administrativa desta quinta-feira (15 de setembro) o plano de obras do Poder Judiciário de Mato Grosso. A Proposição nº 19/2011, de relatoria do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa dar mais transparência e eficiência nos investimentos feitos nas comarcas.
Com a aprovação do plano de obras, será dado início aos processos licitatórios para a realização das obras, que proporcionarão melhores condições de trabalho a magistrados e servidores, darão maior agilidade à justiça e irão melhorar a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à população.
Segundo o presidente do TJMT, o Poder Judiciário Mato-grossense seguiu à risca a determinação do CNJ em relação à elaboração do plano de obras. “Agora, com o plano de obras finalizado, haverá um planejamento das execuções das obras que serão realizadas nas comarcas, especificando como, quando e o valor de cada uma”, ressalta o presidente.
De acordo com a Resolução nº 114/2010 do CNJ, todos os Tribunais do país devem elaborar um plano de obras devidamente aprovado pelo Tribunal Pleno da instituição, que posteriormente deverá ser repassado ao próprio Conselho. Em Mato Grosso, o plano de obras foi elaborado a partir das necessidades de cada unidade jurisdicional, obedecendo às diretrizes fixadas pelo CNJ, bem como o Planejamento Estratégico do Judiciário mato-grossense.
O ranqueamento (estabelecimento de prioridades) e o mapeamento da situação das comarcas foram realizados por uma equipe técnica da Coordenadoria de Infraestrutura do TJMT, formada por engenheiros civis, arquitetos, engenheiros eletricistas e técnicos de informática, que visitou as 79 comarcas de Mato Grosso em um período de 45 dias. Os técnicos levaram em consideração durante a inspeção informações referentes às instalações elétricas e hidráulicas, cobertura e acabamento, segurança, condições de ergonomia, higiene e salubridade, funcionalidade, acessibilidade e conservação.
Após o término das vistorias in loco nas unidades jurisdicionais, foi realizado o plano de obras. As obras prioritárias foram divididas em três grupos: o Grupo 1 engloba as obras consideradas de pequeno porte, cujo valor se enquadra no estabelecido no artigo 23, I, a, da Lei nº 8.666/93 e que o investimento não ultrapassa R$150 mil. Ao todo, 22 comarcas se encaixam neste critério. Já as obras consideradas de médio porte fazem parte do Grupo 2, totalizando 39 comarcas. Neste caso, o valor de cada empreita é de até R$ 1,5 milhão, conforme estabelecido no artigo 23, I, b, da Lei nº 8.666/93. Por fim, estão as obras consideradas de grande porte, com valores superiores a R$1,5 milhão, que fazem parte do Grupo 3. Tais valores se enquadram no estabelecido no artigo 23, I, c, da Lei nº 8.666/93.
O Tribunal Pleno do TJMT aprovou apenas os planos de obras dos Grupos 2 e 3, já que de acordo com a resolução do CNJ, as obras cujos valores superam R$ 150 mil precisam ser aprovadas pelo Pleno do Tribunal e depois, no caso de plano de obras de empreitas com valores superiores a R$ 1,5 milhão, deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça para conhecimento. A mesma resolução determina que as obras emergenciais e aquelas abrangidas pelo Grupo 1 poderão ser realizadas sem a aprovação do Tribunal Pleno.
Conforme o coordenador de Infraestrutura do TJMT, José Luiz Paes de Barros, o início da execução das obras irá ocorrer no Fórum da Comarca de Rosário Oeste (128 km a norte de Cuiabá), por conta da atual condição do local. Ainda conforme Paes de Barros, para haver licitação as comarcas precisam ter terreno disponível, projetos elaborados e verbas disponíveis.
“Seguindo esses critérios, ainda iremos realizar este ano licitações para execução de obras nas comarcas de Barra do Garças, Cáceres, Juara, Canarana e Porto Alegre do Norte, que fazem parte do Grupo 3”, completa o coordenador. Ele explica ainda que a previsão é de que sejam realizadas também em 2011 80% das licitações de obras do Grupo 1 e 20% do Grupo 2.
O plano de obras facilitará o desenvolvimento dos trabalhos técnicos relativos aos Orçamentos Anuais, aos Planos Plurianuais e à Estratégia da Instituição, especialmente no que diz respeito às perspectivas de despesas nos exercícios financeiros. Além disso, o estabelecimento de critérios, avaliações e requisitos técnicos para definição das necessidades e prioridades de execução de reformas e obras de imóveis do Poder Judiciário Estadual é fundamental para se obter celeridade e dar mais transparência às ações da instituição.
Confira aqui o ranqueamento das comarcas:
Leia mais notícias sobre o assunto:
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br
(65) 3617-3393/3394
