Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.03.2012 11:47
Palestras pluralizam conhecimentos de magistradosDando continuidade à programação da IV Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizada no último fim de semana (23 e 24 de março) na Comarca de Barra do Garças (509km a leste de Cuiabá), a juíza da Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá), Ângela Regina Gama da Silveira Gutierrez Gimenez, proferiu palestra acerca do tema Alienação Parental. Os magistrados participantes também tiveram a oportunidade de se aprofundarem no tema Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso. A palestra foi conduzida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, respectivamente presidente e coordenador do Núcleo em Mato Grosso.
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Na manhã de sábado (24 de março) a juíza Ângela Gimenez abordou a família em sua progressão histórica. Desde seus moldes romanos, cujo casamento tinha base na procriação e sexo, até a família que somente era considerada se houvesse o casamento. A magistrada explicou que a família não existiria não fosse por intermédio da própria instituição casamento. Explicou o encaminhamento até a família monoparental, constituída muitas vezes por uma avó que sustenta os netos, ou a apenas a mãe ou o pai. “Hoje vivemos uma pluralidade familiar. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu isso, que basta o afeto para se considerar uma família, sendo que a ausência deste é que muitas vezes determina o fim da constituição familiar”, ponderou a magistrada.
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Ela ainda enfatizou uma grande conquista que será o Código das Famílias, em trâmite no Congresso Nacional. Considerado um dos textos normativos mais avançados e modernos do mundo em matéria de direito de família, o projeto prevê a unificação de leis específicas, imprimindo a ética da solidariedade, dignidade, responsabilidade e afetividade, constituindo ainda na regulamentação das novas relações familiares. “É na família que começaremos a entender melhor o que é afeto, o abandono e também a violência. Nada pode restituir o direito de um pai em ver seu filho crescer e ampará-lo, ensiná-lo a orar. Por isso devemos levar em consideração essa possível perda”, salientou.
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A juíza da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125km a noroeste de Cuiabá), Cristiane Padim da Silva, afirmou que tanto as palavras como a forma de exposição do tema foram bastante claras. “É uma realidade vividas por todos que participaram da Jornada. Todos nós atuamos ou já trabalhamos em varas de família e muitas vezes poderiam passar despercebidos. A temática nos chamou atenção também para uma reflexão. Nossas decisões são tomadas diante de nossos conceitos e do próprio instituto familiar vivenciado e isso reflete diretamente na análise dos fatos familiares alheios”, pontuou a juíza.
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Para o juiz atuante na Primeira Vara da Comarca de São Feliz do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá), Marco Antonio Canavarros dos Santos, a palestra ampliou a visão vivenciada pelos magistrados. “Achei ótima. Fui colega dela em Tangará da Serra, sei que tem muita experiência em vara de família e conhece de perto toda a complexidade quando se trata de familiares, seus direitos e sentimentos envolvidos. Nem sempre nos são perceptíveis alguns tipos de situações e ela ampliou nosso entendimento. No dia a dia vemos muitos casos e nem sempre os problemas decorrem do amor. Muitas vezes as pessoas estão imbuídas pelo espírito de egoísmo e nosso papel também envolve conciliar a situação e explicar as consequências que podem advir de atos impensados”, analisou.
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