Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.03.2012 12:12
Educação Continuada tem palestra de defensor |
Agentes do Programa Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram na noite desta quarta-feira (28 de março) mais uma etapa da Educação Continuada. A aula de direito de família foi ministrada pelo defensor público Rogério Borges e ocorreu na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva. A coordenadora do programa, juíza Ana Cristina Silva Mendes, já havia enfatizado que os temas são escolhidos conforme interesse e necessidade dos próprios agentes.
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O defensor explicou que ministrará quatro aulas, sendo a primeira de Direito de Família, oportunidade em que abordou temas como divórcio, partilha de bens, adoção, direitos dos idosos e violência no núcleo familiar. As outras três aulas serão referentes ao Estatuto da Criança e Adolescente, Direito do Consumidor e o tema Previdenciário, que será dividido com a OAB-MT. “Vejo como um trabalho fundamental, pois os agentes estão mais diretamente envolvidos com a comunidade. Eles não precisam dar uma resposta jurídica, mas sim uma resposta correta. Essa orientação é essencial”, destacou o defensor, que ainda realizou um pedido por uma parceria. “Conversei com a doutora Ana Cristina e pedi autorização para que os agentes participem de uma ação de reintegração de posse no Bairro Jardim Mossoró na estrada de Santo Antônio. Temos 282 pessoas em uma área, já conseguimos casas para todas e a uma distância de 800 metros do local da invasão. Precisamos agora de gente que nos possa ajudar a explicar a necessidade desta mudança e os agentes são bastante indicados para esta tarefa”, exaltou o defensor.
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O principal objetivo de elucidação de dúvidas e repassar conhecimentos aos agentes que atuam na linha de frente do projeto foi atendido. Agente em Acorizal há um ano e três meses, Janaína da Costa Meira elogiou a iniciativa. “Já tive muitas dificuldades para responder alguns questionamentos, na medida em que participamos da Educação Continuada isso vai diminuindo e passamos mais segurança ao público”, respondeu a agente, que disse que o maior número de atendimentos envolve pedidos de pensão. Para a agente Clemes Maria Viana Severo de Lara, que atua nos bairros Jardim Vitória, Florianópolis, União e Águas Nascentes, é muito interessante a troca do palestrante. “Já tivemos aulas sobre este mesmo assunto com outras pessoas. É muito interessante conhecer outros pontos de vista. Compreender o que se passa na cabeça de um defensor, promotor, uma juíza que lida todos os dias com aqueles problemas. Isso nos faz amadurecer e ajudar melhor o público”, concluiu.
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No ano passado, somados os atendimentos nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Chapada dos Guimarães e Lucas do Rio Verde, a Justiça Comunitária registrou 8.690 procedimentos, entre atendimentos, visitas domiciliares e orientações, além de 229 acordos. Durante a aula de Educação Continuada no mês passado, os agentes receberam o Regimento Interno do programa, que em 16 páginas traz os objetivos e princípios do programa, como a promoção da cidadania e pacificação social. Eles também debateram com a coordenadora, melhorias para o ano de 2012, além de escolheram os representantes no Conselho Consultivo, cujo principal objetivo é fiscalizar o programa.
A Educação Continuada é desenvolvida uma vez ao mês, oportunidade em que os agentes participam de uma reciclagem e também tiram dúvidas sobre assuntos de interesse da comunidade. Uma das últimas aulas foi ministrada pela juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham. O direcionamento a esta área parte dos próprios agentes que formulam os assuntos de maior interesse e em que são consultados pela comunidade. A próxima aula está marcada para o dia 24 de abril, o tema ainda não foi definido.
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Fotos: Jocil Serra/ Agência Phocus
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