Poder Judiciário de Mato Grosso
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31.05.2012 18:17
População deve acionar SAI para garantir direitos|
Com mais de 95% de acordos firmados entre condutores envolvidos em acidentes de trânsito, o Serviço de Atendimento Imediato (SAI), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, se apresenta como um bom meio de garantir a conciliação entre as partes em casos de sinistros. O serviço com três veículos totalmente equipados, onde funcionam juizados volantes, com foco na garantia de direitos dos motoristas, tanto do que provocou o acidente quanto de quem foi prejudicado.
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O SAI realiza atendimento in loco em Cuiabá e Várzea Grande, das 6h às 21h, em qualquer situação, desde que não haja vítimas ou envolvam veículos oficiais. A oficial de justiça e conciliadora do SAI, Fernanda Moreira Rondon, destaca que o SAI deve ser acionado independentemente de as partes terem chegado ou não a um acordo. “Temos profissionais capacitados e treinados para resolver as situações. Muitas vezes os envolvidos estão nervosos e não conseguem chegar a um consenso. O serviço do conciliador é importante neste momento, uma vez que consegue, na maioria das vezes, encontrar um equilíbrio entre as partes”.
Fernanda destaca que o SAI vai até o local, registra o Termo de Ocorrência, documento equivalente ao Boletim de Ocorrência, e tenta apontar soluções para a situação. Caso haja acordo, é confeccionado o Termo de Conciliação, que tem valor judicial. Em caso de descumprimento, a parte que se sentir lesada pode se dirigir até o Juizado, onde o acordo foi homologado e pedir a execução. “A conciliação é muito mais benéfica que um litígio. É mais célere, custa menos e dispensa transtornos que podem acontecer no decorrer de um processo comum”.
O acionamento do SAI pode ser realizado tanto por quem provocou o sinistro e quanto por quem foi atingido. No entendimento da conciliadora, os benefícios e garantias são para todos. Ela destaca que o motorista que agiu de forma “errada” tem a certificação do real dano provocado à vítima. “Durante a visita, fazemos a relação de danos. Isso impede que uma pessoa de má-fé venha tentar agregar outros danos do veículo para que o condutor pague o conserto”.
Outra vantagem apontada é o comprometimento em honrar o acordo firmado. Havendo a conciliação e a homologação, as partes abrem mão de ações futuras. “Isso impede que futuramente alguém tente tirar proveito do acidente, como, por exemplo, tentar exigir um valor maior pelo conserto do veículo. Quando é firmando o acordo, os envolvidos renunciam a essa possibilidade e outra ação não tem validade”.
Geralmente, o pagamento é feito com base em orçamentos feitos em três oficinas distintas. “Não quer dizer que o serviço será feito na mais cara, nem na mais barata. Procuramos um equilíbrio, um meio termo para satisfazer a todos”.
Motoristas segurados também podem acionar o serviço para oficializar o interesse em pagar. “Em todas as situações presença do SAI é cabível e a população deve contar com esse serviço. Tudo é oficializado para que não reste nenhuma pendência ou problemas futuros”.
Em Cuiabá ou Várzea Grande, para acionar o SAI disque 9982-8282 ou 9982-8383.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
