Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.06.2012 18:06
Juízes explicam ciclo de violência às vítimas.jpg) |
O juiz titular da Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Jeverson Luiz Quinteiro, e a juíza auxiliar da mesma vara, Tatiane Colombo, conduziram na tarde desta quarta-feira (27 de junho), no Fórum de Cuiabá, uma audiência com 13 mulheres vítimas de ameaça. A iniciativa foi realizada em conformidade com o previsto no artigo nº 16 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que determina que a renúncia em ações públicas condicionadas só é admitida se for realizada durante audiência especialmente designada para a referida finalidade. |
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“Antes da audiência explicamos o ciclo da violência, como ela ocorre e como geralmente o agressor se comporta após a intervenção da Justiça. Não queremos influenciar nas decisões das vítimas e sim oferecer mais conhecimento para que tomem a decisão correta”, explicou o magistrado.
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A juíza Tatiane Colombo reforçou que o principal objetivo é fazer com que as vítimas reflitam sobre a possibilidade de continuarem com a ação ou não. “Queremos que elas estejam fortes, que conheçam a lei e seus diretos e que sejam multiplicadoras”, enfatizou. |
| Para alcançarem estes objetivos foram exibidos vídeos motivacionais e de resgate de auto-estima, além de dados estatísticos e também do ciclo da violência, que deixa claro como ela ocorre, passando pela fase do conhecimento, do namoro, até chegar às ofensas verbais e agressões físicas. “A lei serve também para a violência praticada entre sogra e nora, filhos e mãe, e netos e avós. Ela é muito mais abrangente e precisamos esclarecer isso às vítimas”, disse a promotora Elisamara Portela, que ainda informou que o Ministério Público é o responsável pela propositura da ação e que deve ser ouvido se houver renúncia, assim como esta deve ocorrer antes do recebimento da denúncia (artigo nº16 da Lei nº 11.340/2006). | .jpg) |
Entre os vídeos exibidos a magistrada Ana Cristina Silva Mendes, titular da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, também deixou seu recado. “Temos pessoas capacitadas para atender vocês e que saberão compreender o problema vivenciado por cada uma. Por isso não deixem de procurar as autoridades, se dirijam às delegacias, à Justiça e se tiverem problemas mais graves que envolvam suas vidas ou a de seus filhos, o Estado oferece a Casa de Amparo. Queremos que vocês saiam dessa situação de risco”, pontuou a juíza.
O juiz auxiliar da Primeira Vara, Jamilson Haddad, também falou acerca das mudanças na sociedade. “Precisamos combater essa questão cultural de violência empregada contra as mulheres. O homem precisa compreender que a vulnerabilidade da mulher não deve ser explorada. A mulher precisa ser respeitada e para isso temos a legislação”, asseverou o magistrado.
Esta foi a segunda audiência promovida pelos magistrados da Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá. Na primeira, 20 vítimas participaram e tiveram a chance de compreender melhor a sistemática judicial e principalmente o ciclo de violência contra a mulher, tendo mais oportunidade de avaliar se deveriam ou não continuar com a ação. O juiz Jeverson Quinteiro ainda analisou que este é um momento importante, já que se a denunciante renunciar seu direto perde a chance de fazer com que seu agressor tenha a oportunidade de buscar tratamento para os possíveis vícios, como drogas e álcool, e de uma punição educativa.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
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