Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.08.2012 18:42
Resultado do Mutirão DPVAT supera expectativa|
Os dois primeiros dias de Mutirão DPVAT tiveram saldo positivo com 220 acordos, das 236 audiências realizadas na Central de Conciliação e Mediação do Fórum Desembargador José Vidal, da Comarca de Cuiabá. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, conferiu os trabalhos in loco na manhã desta quarta-feira (29 de agosto).
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A iniciativa do Poder Judiciário do Estado será encerrada no dia 31 de agosto com a expectativa de solucionar 85% dos mil processos selecionados para esta etapa. Ao todo, a Justiça de Mato Grosso conta com 10 mil ações movidas para recebimento do seguro.
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Conforme a coordenadora da Central de Conciliação e Mediação, juíza Adair Julieta da Silva, até o momento foram pagos R$ 1,7 milhão em acordos. “Esperávamos esse sucesso diante dos saldos positivos obtidos em mutirões realizados em outros estados. Estamos bem satisfeitos”.
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Para a doméstica Jucineide Mendes de Arruda, a conciliação foi uma boa surpresa e o valor que receberá chega em boa hora. Ela sofreu acidente de moto e há 1 ano e 4 meses e movia na Justiça processo para recebimento do DPVAT. “Achei que faria apenas a perícia hoje. Fiquei bem feliz em sair com acordo feito, com o resultado da conversa”.
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Valores - O Seguro DPVAT foi criado em 1974 para amparar as vítimas de acidentes com veículos no âmbito do território nacional. O seguro cobre danos pessoais (morte ou invalidez permanente), além de reembolsar despesas médicas e hospitalares, que devem ser comprovadas. Danos materiais, decorrentes de acidentes, assim como roubo e furto, não são cobertos.
O teto para indenização é de R$13.500,00, sendo que os valores a serem pagos são proporcionais às lesões, como, por exemplo, a perda da visão, que prevê 100% do valor total, e a perda de um dos dedos do pé, cujo correspondente atinge 10% do teto indenizatório. Segundo a magistrada, os processos indicados, que foram separados por bancas de advogados da empresa, têm prioridade de atendimento, mas nada impede que as partes de outros processos de DPVAT agendem a tentativa de acordo após o período da realização deste mutirão.
Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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