Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
27.08.2013 09:02
Mutirão fiscal de Várzea Grande começa dia 9Será realizado entre os dias 9 e 13 de setembro a semana de conciliação no município de Várzea Grande. A parceria técnica firmada entre os poderes Executivo e Judiciário, tem o objetivo de recuperar, por meio da conciliação, cerca R$ 4 milhões em débitos acumulados pelos contribuintes, referente ao pagamento de IPTU, ISSQN, entre outros débitos fiscais.
Esse valor corresponde aos seis mil processos ajuizados pelo município até de 2012, que juntos totalizam cerca de R$ 40 milhões. No mutirão os contribuintes podem quitar seus débitos com descontos de até 100%, dependendo da forma de pagamento. O mutirão será realizado no Fórum de Várzea Grande.
Quem pagar a dívida à vista, por exemplo, terá desconto de 100% no valor da multa e dos juros. Quem optar por parcelar o débito em até 12 vezes conseguirá um abatimento de 80% e quem escolher pagar parcelado, entre 13 e 60 vezes, terá desconto de 50%.
“É uma ótima oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação fiscal junto ao município. No mutirão a celeridade é maior e o custo é menor. Além disso, a conscientização por parte da população aumenta, pois ela passa a perceber que o dinheiro pago é revertido em melhorias para ela própria. Essa parceria com o Poder Judiciário, sem dúvida alguma, é muito importante para todos os envolvidos no processo”, destaca o procurador-geral do município, José do Patrocínio.
Para a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o mutirão é uma oportunidade que o contribuinte tem de quitar seus débitos e resolver amigavelmente o conflito. “A corte de Mato Grosso se sente honrada com o estabelecimento de mais essa parceria, pois estamos indo ao encontro do cidadão para resolver o conflito. A conciliação no setor público não tem tradição no país, mas Mato Grosso tem se destacado nesse sentido pelo pioneirismo”.
A desembargadora destacou que essa é a primeira das muitas ações que serão feitas em parceria com o município. “Esse convênio não tem prazo estabelecido para acabar. Temos que fomentar a solução de conflitos por meio da conciliação e não da judicialização, pois a prática já nos mostrou que a conciliação, que a cultura da paz, é o melhor caminho para todos”.
Conforme o procurador-geral do município, outros 10 mil processos já estão prontos para darem entrada na Justiça, que juntos totalizam em torno de R$ 50 milhões. “Com essa parceria com o Poder Judiciário queremos fomentar os acordos ainda na fase pré-processual, evitando assim a judicialização desses processos”.
O coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, Hildebrando da Costa Marques, destacou que para a realização dessa parceria com o município a legalidade foi respeitada. “Está tudo de acordo com o que a lei determinada, os descontos podem ser dados e o contribuinte pode ficar tranqüilo. Com o recolhimento desses impostos nossa expectativa é que esses recursos sejam revertidos o mais breve possível para a população, pois é este o objetivo final dessa parceria”.
Os contribuintes em dívida com o município serão notificados para quitarem seus débitos durante o mutirão. Quem porém, não receber a notificação, mas quiser pagar os impostos atrasados, pode se dirigir até o Fórum onde receberá as orientações de como proceder.
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
