Poder Judiciário de Mato Grosso
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04.12.2013 15:43
Encontro reúne magistrados dos Juizados EspeciaisO Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais realiza nesta quinta-feira e sexta-feira (5 e 6 de dezembro) o XII Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais de Mato Grosso. O objetivo é criar enunciados para uniformizar entendimentos e decisões e 73 juízes estarão presentes. A abertura do evento ocorrerá às 9 horas no auditório do Tribunal de Justiça e a programação da tarde terá início às 13h30 na Escola Superior da Magistratura (Esmagis).
“O encontro visa uniformizar decisões entre as comarcas visando estreitar o caminho processual, o que também reduzirá o tempo de tramitação e evitará recursos porque a parte saberá que existe um entendimento sobre determinado assunto. Precisamos aprimorar nossas ações e falarmos a mesma língua para darmos celeridade à prestação jurisdicional”, afirma o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Na abertura do evento serão assinados dois termos de convênio. Um deles será formalizado com a Universidade de Cuiabá (Unic) visando o estágio de estudantes de Direito nos Juizados Especiais da Capital.
Os estudantes vão atuar no recebimento das ações iniciais, principalmente aquelas com valor de até 20 salários mínimos, em que a parte demandante não precisa de advogado para protocolizar a petição inicial. A previsão No retorno do ano letivo, em 2014, os alunos já estarão estagiando nos Juizados Especiais.
“Vamos dinamizar o início das ações e, ao mesmo tempo, teremos o servidor retornando para o cartório para autuar os processos. Hoje um servidor fica à disposição apenas para receber a inicial”, explica o desembargador.
O outro convênio diz respeito ao Projeto Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas, a ser firmado entre o Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Várzea Grande, o Centro Universitário (Univag) e a prefeitura.
O magistrado explica que uma equipe multidisciplinar formada pelo Jecrim e diversas áreas acadêmicas do Univag vão realizar um trabalho com dependentes químicos e seus familiares. As ações incluirão áreas de Direito, Social e Medicina.
Após as assinaturas dos conênios, também na parte da manhã, o coordenador do Conselho, juiz Mário Kono fará a abertura dos trabalhos e abordará os resultados do XXXIV Fonaje, no qual foi eleito presidente. Em seguida o presidente da OAB, Maurício Aude, fará explanação sobre a atuação dos advogados.
À tarde, na Esmagis, serão formados grupos temáticos cíveis e criminais que vão elaborar sugestões a serem deliberadas na assembléia geral a ser realizada na programação de sexta-feira (6), quando também ocorrerão votação e aprovação de matérias.
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Sandra Pinheiro Amorim
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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