Poder Judiciário de Mato Grosso
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09.03.2015 19:08
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A juíza Jaqueline Cherulli, titular da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, lançou a Cartilha sobre Guarda Compartilhada nesta segunda-feira (9 de março) na solenidade de abertura da campanha Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), desenvolvida em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher). A magistrada entregou exemplares da cartilha para as autoridades presentes no evento. Os demais participantes também receberam o livreto.A magistrada é autora do artigo utilizado para justificar o Projeto de Lei 117/2013, do deputado relator Arnaldo Faria de Sá, que originou a Lei 13.058/2014, que aplica a guarda compartilhada nos casos em que não houver acordo entre o casal que esteja apto a exercer o poder familiar.
“Há um grande clamor da sociedade para que a lei seja aplicada, mas o processo demanda tempo. Vale frisar que por mais que a lei seja de aplicação imediata, não vale para casos que já foram julgados, apenas se uma das partes ajuizar uma nova ação para modificar a guarda estabelecida”, esclareceu a juíza.
A cartilha é didática, de fácil linguagem e texto esclarecedor, com foco nas famílias e nas crianças, que são formadores de opinião em potencial. A juíza pretende distribuir as cartilhas por todo o Estado, começando pelos foros da Capital, de Várzea Grande e Rondonópolis. Os juízes ficarão responsáveis por levar alguns exemplares para suas comarcas.
Para aumentar a divulgação do material, a magistrada está programando uma série de palestras de cunho nacional e internacional. Amanhã, terça-feira (10 de março), Cherulli viaja para Brasília (DF) onde ministra duas palestras sobre alienação parental e guarda compartilhada.
No dia 15 de abril, a juíza palestra sobre a Lei de Guarda Compartilhada e as alterações na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio Grande do Norte. Em maio, a juíza vai até a cidade de Évora, em Portugal, para proferir palestra sobre a cartilha e divulgar o conteúdo em uma revista científica.
“Sem o apoio do Tribunal de Justiça a publicação não seria possível e, por isso, quero agradecer a atual administração que deu todo suporte para a produção do material”, frisa a magistrada.
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Fabiana Gil
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