Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.04.2015 10:12
PJe chega à Vara de Execução FiscalA Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá será a próxima unidade de Mato Grosso a receber o Processo Judicial Eletrônico (PJe), em 4 de maio. O sistema, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é utilizado para gerenciamento de toda a tramitação dos processos, desde a proposição da ação até a sentença e arquivamento. Essa será a 24ª unidade judiciária a receber o sistema em Mato Grosso.
A Vara de Execução Fiscal de Cuiabá foi instalada em dezembro de 2014 e tem por missão processar e julgar os processos referentes a executivos fiscais de Cuiabá, sejam de interesse do Estado de Mato Grosso ou do Município de Cuiabá.
“Tramitam na vara aproximadamente 60 mil processos físicos. Segundo as Procuradorias do Estado e do Município de Cuiabá, ainda este ano serão distribuídas mais 40 mil ações, que tramitarão de forma exclusivamente virtual, por meio do PJe. Trata-se de uma unidade judiciária com grande importância estratégica, já que nela se concentrará cerca de 10% do estoque de processos em trâmite no Poder Judiciário de Mato Grosso”, explica o juiz auxiliar da Presidência João Thiago de França Guerra.
O magistrado destaca ainda que a implantação do PJe na Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, além de atender a determinação do CNJ, contida na Resolução 185/2013 (acesse aqui), tem por objetivo racionalizar e dinamizar o trâmite processual. “O PJe é uma ferramenta moderna, eficiente e muito promissora, com grande potencial para promover o adequado gerenciamento do acervo processual”, reforça o magistrado.
A implantação passará por quatro fases distintas: preparação do ambiente interno (inserção do nome dos magistrados e servidores e confecção de fluxos); emissão de certificados digitais para o público interno; capacitações e a implantação. “Neste momento estamos terminando a primeira fase para, então, começar a certificação dos servidores e magistrados. Já os treinamentos estão marcados para ocorrer entre 22 e 30 de abril”, explica Gustavo Piccin, diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações da Coordenadoria de Tecnologia de Informação do TJMT.
A vara, que é jurisdicionada pela juíza Adair Julieta da Silva, tem atualmente 66 mil ações físicas e a partir da implantação, todas as ações deverão ser processadas apenas no formato virtual. A magistrada explica que por enquanto, os dois formatos vão tramitar paralelamente, mas a tendência é que a vara se torne 100% virtual à medida que os processos físicos forem sendo arquivados. “Por conta disso, a prioridade nos próximos meses será dar baixa no estoque físico já existente”, registra.
Ela destaca ainda que a instalação do sistema na Vara é salutar para o Poder Judiciário, pois o PJe é um instrumento de facilitação do trâmite processual, além de ser de grande importância para dar celeridade às causas. “O Processo Judicial Eletrônico é um grande avanço tecnológico para o Poder Judiciário como um todo. Mato Grosso, como sempre, está à frente de seu tempo, e está trabalhando para ter todos os processos no formato virtual”, conclui.
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