Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.04.2015 18:00
Reunião define membros do Conselho
Os membros e colaboradores do Conselho Consultivo da Justiça Comunitária foram definidos durante reunião na manhã desta terça-feira (14 de abril). Foi traçada a formação de um calendário de ações a serem desenvolvidas nas comunidades que serão atendidas.Integram o Conselho Consultivo o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), representantes de universidades e os colaboradores serão Secretarias estaduais e municipais e entidades. A intenção é fomentar ações em bairros como pacificação e mediação de conflitos bem como fazer com que a sociedade conheça seus direitos.
Atualmente existem 25 postos da Justiça Comunitária, sendo 10 em Cuiabá e 12 Várzea Grande, além de um em Chapada dos Guimarães, Poconé e Lucas do Rio Verde. Os agentes que atuam na Justiça Comunitária passam por capacitação, por meio do Núcleo de Soluções e Conflitos do Tribunal de Justiça, para levar melhor atendimento à comunidade.
De acordo com o coordenador do programa em nível estadual, juiz José Antonio Bezerra Filho, os agentes já têm o conhecimento prévio daquilo que pode ser direcionado e encaminhado. Para o magistrado, com todo esse trabalho e o programa quem ganha é toda a sociedade. “Nas comunidades onde não há a presença do Estado temos ali a presença de um pacificador, de um mediador e um encaminhador de soluções que determinada família ou pessoa necessita, seja na saúde, na educação ou na questão previdenciária”.Para o coordenador da Justiça Comunitária em nível municipal, em Várzea Grande, juiz Luís Otávio Pereira Marques, a reunião foi importante para realizar troca de experiências, colher sugestões e críticas para que se possa formalizar um termo de cooperação com os órgãos colaboradores para consolidar não só essa parceria, como também a rede de informações, necessária para o melhor atendimento daquele que procura a Justiça Comunitária e para aquele que é procurado pela Justiça Comunitária. “O trabalho não é somente para o conflito latente. Não é somente composição desse conflito, mas também direcionamento, orientação, seja ela jurídica ou não para aquele cidadão que procura o seu direito. Será uma ação pontual. Serão procurados locais que necessitem dessa atuação para resolver esses conflitos”.
Uma das representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel Zózima Dias dos Santos, destacou a grande relevância da parceria. “Fazer um trabalho integrado com as outras instituições e a Justiça Comunitária vem ao encontro desses anseios. Queremos parabenizar o Judiciário por essa iniciativa que vem desenvolvendo e que vai se fortalecer cada vez mais”.
O trabalho também será desenvolvido nas escolas com cinco segmentos a serem trabalhados, como família, prostituição, drogas, violência doméstica e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). O representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Alexandre César, falou que essa é uma forma de, através da prevenção e da informação, evitar danos e conflitos futuros. “O papel da Justiça Comunitária é levar o conjunto de informações para a sociedade, para as comunidades, para as escolas, a fim de prevenir a ocorrência do conflito, de doenças e qualquer outra situação que demande serviços da estrutura estatal. É importante fazer esse trabalho e a UFMT, que tem muitos programas além dos cursos regulares de atividade de extensão, vai ser parceira na garantia de quadros que possam contribuir nesse papel de formação”, disse.Ele ressaltou que essa é uma forma de a informação, através da escola, chegar aos pais e à família e, com isso, garantir uma multiplicação ainda maior dessas informações. E a parceria com outros órgãos e entidades dá um novo fôlego para o sistema da Justiça Comunitária, num contexto que se amplia com a aprovação do novo Código do Processo Civil, que tem na sua base a busca de modos alternativos de resolver conflitos. “Trazer esse conjunto de atores para se integrar nesse propósito é um passo importante para atingir esses objetivos. O novo Código quer garantir o pleno acesso à Justiça, não só ao Poder Judiciário, por isso a importância de integrar diversos Poderes e instituições para atuar junto da comunidade”.
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