Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.07.2015 11:27
Mutirão beneficia população de Livramento
Era cerca de 7h30 e a cidade de Nossa Senhora do Livramento (42km a sul de Cuiabá) já estava agitada no último sábado (11 de julho). É que dentro de 30 minutos, na Escola José de Barros Maciel, que fica no Centro da cidade, ia começar o Mutirão da Justiça Comunitária. Todos seriam atendidos, mas mesmo assim, com uma organização promovida pelos próprios moradores, a fila fora do estabelecimento de ensino crescia ordenadamente e marcava quem seriam os primeiros a resolver seus conflitos sociais.Lá dentro, cerca de 50 agentes comunitários de Cuiabá e Várzea Grande se preparavam para o atendimento. "Todos devem passar pela triagem, devem ser atendidos com presteza e carinho, mas com agilidade porque a fila está grande”, explicava a servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tatiane Guerra, uma das assessoras do programa.
Às 8 horas, uma a uma, as pessoas começaram a ser encaminhadas para as salas. "A senhora pode falar com os agentes que estão no corredor para solicitar pensão. Senhor, a sala para retirar a identidade é aquela outra. Vacinas? É só virar à esquerda!", explicava a atendente.
Foi com uma destas informações que dona Irene Ramos de Campos, 34 anos, chegou à terceira sala do primeiro corredor. Queria uma certidão de nascimento tardia para seu pai, Gonçalo Ramos de Brito, 88, saúde frágil, com a audição e a fala comprometidas por conta da idade e dos dois derrames que sofreu nos últimos anos.
Segundo a filha, ele sempre trabalhou na lavoura e teve seu "dinheirinho", então, não via a necessidade de ter documentos. Por conta disso, ele não se "casou no papel", nunca votou, não é aposentado, enfim, não existe legalmente. Também não registrou os três filhos, os quais depois de crescidos aproveitaram um outro mutirão anterior para retirar suas próprias identidades.
Emocionada, Irene conta que está cada vez mais difícil para o pai continuar sem documentos. "Com esta idade a gente vive precisando ir ao médico, mas quando pedem a identidade é uma luta para fazer as pessoas entenderem que ele não tem. Nós moramos na comunidade de Buriti Grande, a 80km daqui, tudo é mais difícil!", explicou.
O desabafo foi feito diretamente para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, que estava no evento conferindo de perto todas as atividades. O magistrado explicou a Irene que além da certidão de nascimento tardia, seu Gonçalo já sairia com a identidade e a aposentadoria encaminhadas.
“Esses mutirões vão ao encontro das necessidades dos cidadãos. É uma festa democrática na qual o Poder Judiciário, por meio da Justiça Comunitária, traz a cidadania para a população, em especial à classe mais sofrida, que às vezes é esquecida”, explicou Paulo da Cunha. O magistrado acrescentou é muito gratificante ver as pessoas indo até o mutirão com a certeza de que a Justiça poderá auxiliar na resolução dos problemas, o que demonstra a credibilidade no Poder Judiciário.
Seu Gonçalo, que passou a manhã no mutirão, saiu de lá com certidão de nascimento pronta e outras duas certezas na vida – poderá ir ao médico sem ter problemas e também terá melhoria na renda familiar com a entrada no pedido de aposentadoria.
Mutirão – O evento foi organizado pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária, sob o comando do juiz José Antonio Bezerra Filho. O mutirão reuniu ainda outros setores do Poder Judiciário de Mato Grosso, como a Justiça Comunitária de Várzea Grande, já que Livramento integra a comarca; a Ouvidoria; a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher); o Programa Bem Viver, com atendimento médico e dicas de saúde; e o Juizado Volante Ambiental, que com o jogo Rebojando estava conscientizando as crianças a cuidar melhor do Meio Ambiente.
“Hoje nós nos despimos da toga e dos ternos para virmos aqui dar à população acesso à Justiça e aos atendimentos básicos necessários. Isso é respeito ao cidadão. Este trabalho demonstra que é possível fazer a diferença, se doar, fazer algo pelo próximo, basta querer. Este trabalho não é assistencialismo, é fazer o bem”, ressaltou o coordenador da Justiça Comunitária, juiz Antonio Bezerra. Também o juiz Luís Otávio Pereira Marques, responsável pelo programa em Várzea Grande, destacou que o mutirão faz parte de um calendário de ações a serem realizadas na comarca, visando ir mais próximo aos cidadãos que precisam da Justiça e não têm informações de como fazê-lo. O magistrado ressaltou que no mutirão a maioria trabalha voluntariamente pelo prazer de fazer o bem ao próximo. No evento tinham pelo menos 150 pessoas prestando os mais diversos atendimentos.
Elcy Furquim Rosa, gestora administrativa do Fórum de Várzea Grande, é uma das voluntárias e foi quem atendeu seu Gonçalo. “Este trabalho é gratificante. No final de semana nós sempre planejamos estar com a família, mas quando vemos tantas pessoas precisando de auxílio, vemos o quanto é importante participar dos mutirões”, afirmou.
Um dos principais parceiros para a realização do evento foi a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. O município, além de proporcionar atendimentos de saúde e assistência social, disponibilizou 32 ônibus para buscar as pessoas que moram nas comunidades rurais. O prefeito Carlos Roberto da Costa, o Nezinho, destacou que a cidade vive uma realidade diferente de muitas outras, pois é formada por 97 comunidades rurais, sendo que algumas distam até 140 quilômetros da cidade.“Nós temos uma população de 11,5 mil habitantes e pelo menos 60% moram na zona rural e não têm condições de ir até Várzea Grande, buscar o Fórum. Eu acredito que o mutirão vai agilizar pendências de muitas pessoas e resolver questões que estão paradas há anos”, concluiu o prefeito.
Também entre os parceiros estavam a advogada e ativista há 12 anos na luta contra a violência de gênero, Ana Emília Sotero. Ela é uma das palestrantes que lotaram salas de aulas para falar sobre como a mulher pode pedir socorro em caso de violência e a quem pedir. “As salas estão lotadas, as pessoas acordaram cedo para vir saber um pouco mais sobre assuntos jurídicos, de saúde e sociais. Isso mostra o quanto as pessoas estão sedentas de saber mais sobre seus direitos. E é isso que vamos fazer hoje, falar sobre direitos básicos como direito à vida e à felicidade”, assinalou.
Também estavam presentes no mutirão a Polícia Militar, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Unic (Unijuris), a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Secretaria Municipal de Educação.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT/ Fotos: André Romeu
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