Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.07.2015 17:00
Primeiro dia de Mutirão Fiscal supera expectativasA população que compareceu nesta segunda-feira (13 de julho) ao primeiro dia do Mutirão Fiscal, na Arena Pantanal (Cuiabá), superou as expectativas da organização do evento. Nas primeiras horas de início do mutirão já era grande o número de contribuintes no local onde a estrutura foi montada no estádio para atender àqueles que possuem débitos com o Estado e Município de Cuiabá.
Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, a expectativa é muito otimista e o momento, de alegria. “Fico feliz de estar aqui e ver essa estrutura que foi colocada à disposição da nossa sociedade, inclusive com cartório de protesto, para facilitar a vida dos contribuintes. Isso nos deixa feliz porque a sociedade está sendo atendida, ouvida e essa é a missão da administração pública: facilitar a vida da população”, destacou.O desembargador ressaltou a organização do evento, que envolveu muitas pessoas e, segundo ele, tem atuado com dedicação e solidariedade. “O poder público está agindo em prol do contribuinte. Isso para nós, para o Governo do Estado e para a Prefeitura Municipal de Cuiabá significa muito. Já nas primeiras horas de hoje pudemos ver um número elevado de contribuintes que chegavam a todo tempo para negociar seus débitos. Isso é muito bom, é sinal de que a campanha será um grande sucesso”.
Para a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, o evento é propício ao cidadão que tem sede de estar correto, de estar em dia com suas contas. “A gente sabe que o cidadão honrado quer pagar seus débitos porque ele quer receber serviços públicos eficientes. Ele quer que esses serviços funcionem verdadeiramente. Para mim, isso é garantia de cidadania, por isso esse sucesso”, observou.
Segundo a coordenadora do mutirão fiscal e juíza da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, o público que compareceu neste primeiro dia de evento superou as expectativas. “Sabemos que a população sempre comparece. Esperamos que ao final dos 12 dias de evento consigamos atingir o nosso objetivo, que é liquidar o maior número de dívidas possíveis em prol do estado e município”, observou.
Os contribuintes que não foram intimados e que tenham dívidas tributárias podem comparecer ao mutirão para quitá-las. Os atendimentos serão feitos até o dia 24 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h. A estrutura conta com unidades do Funajuris, Banco do Brasil e cartório de protestos.
Nos 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas.
Mato Grosso é o primeiro da federação a aderir ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue o piloto lançado no Distrito Federal.
O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Fotos: André Romeu
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