Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.07.2015 13:21
R$ 16 mi são negociados no primeiro dia do mutirão
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, anunciou que R$ 16 milhões foram negociados no primeiro dia do Mutirão Fiscal ‘Negocie Já’, em Mato Grosso. A ministra visitou na manhã desta terça-feira (14 de julho) a Arena Pantanal, em Cuiabá, palco das negociações com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. Acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, e do governador Pedro Taques, Nancy Andrighi visitou as salas de negociação, conversou e parabenizou os contribuintes pela presença no evento.
“O valor já negociado é um número muito significativo para o Estado. Estou muito feliz porque o povo mato-grossense aderiu a esse convite feito pelo Judiciário e pelo Executivo. O mutirão é uma oportunidade ímpar para que o cidadão cumpra com o seu dever cívico e tenha legitimidade para cobrar dos governantes a execução das políticas públicas”, disse. De acordo com a ministra, o benefício da ação para o Judiciário também é relevante. “Temos o dever constitucional de julgar os processos dentro de um prazo razoável e, com esse tipo de mutirão e essa forma diferenciada de conduzir os processos, nós poderemos sem dúvida nenhuma entregar ao cidadão aquilo que ele realmente merece, que é uma Justiça pronta e eficaz”.
Nancy Andrighi destacou que Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a promover o Mutirão Fiscal. “O trabalho realizado aqui servirá como cartão de apresentação para todos os outros estados. A presença maciça da população é o resultado de uma dedicação imensa dos órgãos governamentais e servidores envolvidos. Somente o trabalho em conjunto consegue proporcionar ao cidadão, em uma única visita, colocar em dia sua vida fiscal”, garantiu.
Para o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, o montante negociado em apenas um dia do mutirão indica que o Judiciário está no caminho certo. “Todos têm a ganhar. O cidadão que negocia sua dívida e regulariza sua situação fiscal, o Governo que arrecada recursos para investimentos sociais, o Judiciário que reduz o número de processos na Vara de Execução Fiscal e a sociedade que se beneficia com as políticas públicas”, argumentou. Segundo a corregedora, desembargadora Maria Erotides Kneip, o mutirão é um momento histórico e a participação da ministra demonstra a confiança que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem no Poder Judiciário do Estado. “Ontem o resultado superou as nossas expectativas. Imaginávamos que teríamos sim um bom volume de negociações, mas não que a procura fosse tamanha. Além daqueles que foram notificados, muitos contribuintes que souberam do evento vieram regularizar a situação fiscal”, considerou.
Maria Erotides Kneip reforçou o convite para que a população vá à Arena. “Convidamos para que todos venham ao mutirão até o dia 24 de julho para garantir condições especiais de pagamento. Após esse prazo, não teremos mais a possibilidade de negociar com todos os benefícios oferecidos”. Sucesso – A servidora Carla Barros, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi a responsável por uma importante transação realizada na abertura do mutirão. Ela negociou cerca de R$ 10 milhões com uma empresa do setor elétrico e espera conseguir fechar bons acordos como esse a cada dia.
O evento – O Mutirão Fiscal ‘Negocie Já’ será realizado até o dia 24 de julho, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Pode participar qualquer pessoa que esteja em débito com o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. Nos 12 dias de duração, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas.
O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram da visita ao segundo dia do mutirão fiscal a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Soníria Campos D’Assunção, os desembargadores Rui Ramos Ribeiro e José Zuquim Nogueira, a magistrada e coordenadora do evento Adair Julieta da Silva, e o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala.
Fotos: André Romeu
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