Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.07.2015 19:07
Câmara de Conciliação iniciará com um pilotoA Câmara de Conciliação, que está sendo formatada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e diversos parceiros, com o objetivo de reduzir a judicialização da saúde, começará com um projeto piloto que, neste primeiro momento, terá como foco os medicamentos, os quais somam o maior número de processos. A proposta é que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) disponibilize informações dos remédios disponíveis na farmácia, quais os similares e genéricos que podem ser substituídos, a fim de evitar que o cidadão procure a Justiça para adquirir a medicação.
O plano de ação de como a Câmara irá trabalhar e qual o papel de cada parceiro foi discutido em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (17 de julho), no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A presidente do Núcleo, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destaca que melhorar o atendimento público de saúde é um clamor da população e uma necessidade que ninguém ignora. “Daí o esforço do Poder Judiciário, que não tem essa atribuição direta, mas que se sente no papel de tentar conduzir algo que possa minimizar toda essa situação. É angustiante para quem espera, é angustiante para quem judicializa, e é angustiante também para o Poder Judiciário, que muitas vezes vê suas decisões não serem cumpridas.”.
Ela ressaltou que o Judiciário não tem medido esforços para que a Câmara de Conciliação possa ser instituída, formalizada e materializada para população, o mais rápido possível. “No entanto já advirto que esse não é um procedimento que possa ser feito açodadamente, a pressa neste momento pode ser um fator de estrangulamento para quando vier à demanda. Por isso, não se pode ser insensato ou apressado em demasia. Um dos motivos dessa distribuição de tarefas, para que tudo seja aperfeiçoado e pensado de forma segura, para não ser algo que venha fadado a não funcionar”.
A desembargadora destacou ainda que o Poder Judiciário está pondo a sua chancela, seu esforço, sua marca neste serviço, mas com a certeza que o projeto de instalação da Câmara só será “avalizado por nós se tiver como ser cumprido dentro daquilo que seja considerado satisfatório, para não fazer de conta que estamos realizando uma ação social, esse não é o nosso foco. Nós precisamos realmente que todos entendam isso, que cada um tem um papel marcante nessa conjugação de esforços, é importante que cada um assuma seu papel integralmente, para que isso seja sucesso garantido”.
Conforme o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, o número de processos envolvendo questões de saúde são muito expressivos. “Só da parte do Estado nós temos mais de 300 mandados por semana, isso envolve procedimentos cirúrgicos, internações, pedidos de fornecimento de medicamentos, entre outras ações de semelhante natureza”.
Ele ressalta que a proposta é evitar que esse cenário se avolume, utilizando a conciliação e mediação. “A proposta que está sendo conduzida,, por iniciativa do Tribunal de Justiça, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município, Secretarias de Saúde, do Estado e Município de Cuiabá, é no sentido de reduzir estes números. Nosso objetivo é tentar que cheguemos a esse ponto, tentar permitir que os estoques estejam disponíveis, e ai o esforço é de cada um dos entes, para que o cidadão tenha acesso antes disso se tornar uma ação judicial”.
Para ele, a primeira porta de entrada de todo cidadão que procura atendimento de saúde não pode ser o Poder Judiciário ou a Defensoria Pública, tem que ser o Sistema Único de Saúde. “Para isso, o cidadão precisa confiar que o medicamento estará disponível. Quando o cidadão procura a Defensoria Pública ou o Ministério Público, estas instituições terão que ter condições de avaliar se o medicamento está ou não acessível.
Com este projeto piloto a ideia é que a pessoa que precisa do medicamento seja encaminhada até a farmácia de alto custo ou até a central de assistência farmacêutica. Lá, ele terá uma equipe especializada, disponível com controle de estoque e também com condições de acolher esse cidadão para apontar que aquele medicamento que ele solicitou tem um princípio ativo equivalente e ele está disponível e pode ser oferecido.
Na reunião a desembargadora Clarice Claudino enfatizou a importância de todos os participantes que atuarão na Câmara passarem por uma capacitação em técnicas de conciliação e mediação. A próxima reunião ficou marcada para o dia 7 de agosto, às 14 horas, no Núcleo.
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