Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.07.2015 17:15
Em 14 dias, Mutirão Fiscal arrecada R$ 138 milhõesNa terceira semana consecutiva de atendimentos, o maior Mutirão Fiscal de Mato Grosso já negociou R$137.864.586,52 em débitos tributários. Esse valor foi arrecadado através de 15.964 acordos firmados entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Prefeitura de Cuiabá e 16.716 contribuintes.
De acordo com a juíza titular da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do evento, Adair Julieta da Silva, além das atraentes condições de pagamento, o resultado se deve à prorrogação da iniciativa, que foi prolongada do dia 24 para o dia 31 de julho.
As negociações visam solucionar conflitos por meio da conciliação, oferecendo a possibilidade de quitação e parcelamento de débitos tributários e não-tributários, multas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
O Mutirão oferece até 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista e desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 84 vezes.
A ação é realizada em parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Prefeitura de Cuiabá e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Iniciado em 13 de julho, o Mutirão Fiscal já alcançou o 15º dia de atendimentos. Lembrando que os interessados em saldar seus débitos fiscais devem ir à Arena Pantanal, das 8h às 18h.
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