Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.08.2015 17:31
Juíza de MT participa de Jornada Maria da Penha
Amini Haddad, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), foi uma das palestrantes na IX edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conferência nacional ocorreu nos dias 10 e 11 de agosto, na Escola Paulista de Magistratura, em São Paulo (SP), e também contou com a participação da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A magistrada mato-grossense apresentou um painel sobre o Feminicídio, no primeiro dia do evento, juntamente com a advogada Silvia Pimentel, da Organização das Nações Unidas (ONU), e com a juíza Adriana Ramos de Mello, do Rio de Janeiro. Para Amini Haddad, foi uma “oportunidade de dialogar com diversos setores políticos e jurídicos para tornar mais hábil os trabalhos a serem desenvolvidos, inclusive a estruturação de redes de enfrentamento da violência de gênero”.
A juíza explica ainda que esse tipo penal é novo no país e foi instituído a partir do olhar diferenciado sobre os fatos que envolvem os assassinatos de mulheres. “O diálogo se estrutura cada vez mais em diversas áreas do conhecimento visando à superação da violência de gênero”, defende Amini. A palestra inaugural foi proferida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que falou sobre as ações do Poder Judiciário no enfrentamento à violência de gênero. Este ano, a ministra idealizou a campanha Justiça pela Paz em Casa que, em parceria com os Tribunais de Justiça, possibilitou o aumento do número de julgamentos dos casos de feminicídio no país.
“A Justiça que tarda, falha. Se um homem que mata a mulher só recebe a pena depois de 14 anos, a Justiça não foi restaurada, ela falhou. O direito pode até ter sido aplicado, mas entre o direito e a Justiça há uma grande diferença. Ao contrário do que se propaga, a Justiça não é cega, nem autista. Estamos juntos e queremos prestar o serviço que a sociedade brasileira cobra. Por isso pedi aos tribunais que atuássemos juntos, sem precisar de convocação de quem quer que fosse, para dar conta da violência doméstica. O Brasil tem fome de Justiça e solidariedade”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Jornada Lei Maria da Penha – Entre os resultados mais importantes em nove anos de Jornada estão a implantação e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violências nos estados; cursos de capacitação para juízes e servidores e a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que promove a discussão do tema entre agentes do sistema de Justiça.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT (com informações do CNJ)
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