Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.09.2015 17:00
Plano Estadual sobre drogas é entregue ao GovernoO coordenador da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Marcos Machado, se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, na última sexta-feira (4 de setembro), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O objetivo foi apresentar ao Governo do Estado a minuta de decreto que institui o Plano Estadual sobre Álcool e Drogas Ilícitas em Mato Grosso.
Conforme o desembargador, a minuta é resultado de discussões levantadas em um curso sobre drogas realizado pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e pelo Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sob a coordenação da Professora Dra. Delma Perpétuo de Souza.
“A minuta foi redigida a partir de estudos sobre as consequências sociais decorrentes do comércio e consumo de drogas ilícitas na sociedade mato-grossense, bem como da necessidade de garantir a execução de políticas públicas de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos dependentes químicos”, afirmou o desembargador Marcos Machado.Marcos Machado ressaltou que “após as discussões, chegamos à conclusão que é fundamental também inserir o álcool no plano de ação, pois, embora seja uma droga lícita, também necessita de políticas públicas específicas”.
Governo - O secretário assumiu o compromisso de analisar a ementa juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado e com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e deliberar junto ao governador Pedro Taques para que o decreto seja editado. “A nossa expectativa é que o governador institua o plano estadual com a maior liberdade, uma vez que tem respaldo científico, tem também o apoio de profissionais dos mais diversos segmentos públicos e privados que atuam na área de drogas. Entendemos que é um texto que permitirá que o Estado tenha ações concretas na política sobre álcool e drogas ilícitas”.
O texto prevê que as propostas e demandas aprovadas pelos fóruns de políticas sobre drogas para o Estado sejam implementadas no plano; que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos execute o plano com a participação dos órgãos e entidades estaduais; que as internações compulsórias para o tratamento de dependentes químicos determinados pelo Poder Judiciário sejam atendidas pelo Sistema Único de Saúde; que o acolhimento voluntário de dependentes químicos possa ser realizado em comunidades terapêuticas credenciadas; que os valores oriundos de apreensão de bens móveis e imóveis sejam depositados no Fundo Estadual sobre Drogas (FUNESD/MT) e empregados em políticas públicas sobre drogas e segurança pública, entre outros.
Estiveram na reunião o secretário adjunto de Justiça, Luiz Fabricio Vieira Neto, e os juízes Moacir Rogério Tortato e Edson Dias Reis, que integram a Comissão Especial sobre drogas do TJMT.
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Mariana Vianna
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