Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
26.10.2015 14:05
Sinop realiza 4ª edição do projeto Trânsito LegalA Segunda Vara Criminal da Comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), jurisdicionada pela magistrada Débora Roberta Pain Caldas, realizou na última quarta-feira (21 de outubro), no Plenário do Fórum local, a quarta edição da pauta concentrada de audiências de suspensão condicional cumulada com palestras educativas. O projeto refere-se à otimização das ações penais deflagradas em decorrência da prática de condução de veículo sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
.jpg)
Além da leitura e explicação das condições ofertadas pelo Ministério Público, para instrução, os presentes também assistiram a duas palestras educativas, a primeira ministrada pela psicóloga Cristina Rezende, credenciada no Departamento Estadual de Trânsito de Sinop há mais de 20 anos e, a segunda, feita pelo vereador sinopense Professor Hedvaldo Costa. As audiências e as palestras são ações que integram a quarta edição do projeto ‘Trânsito Legal em Sinop’.A pauta concentrada abrangeu 32 processos, dando celeridade e efetivação jurisdicional aos feitos, além de propiciar aos participantes a conscientização de hábitos de direção segura e prevenção de acidentes no trânsito. Também foram mostrados os efeitos do álcool no sistema nervoso central e suas consequências.
Na abertura da audiência a magistrada explicou aos acusados o benefício da suspensão processual mediante o cumprimento das condições previstas no artigo 89 da Lei. 9.099/95. Conforme decisão já proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), "ao final do período de cumprimento das condições sem que tenha havido revogação, o juiz declarará a extinção da punibilidade, e isso fará com que se considere o fato/objeto suspenso como nunca ocorrido na vida do acusado, ou seja, não se pode falar em reincidência ou maus antecedentes, já que não subsiste qualquer efeito penal".
De acordo com a juíza, o projeto tem caráter conciliador e restaurativo, pois apresenta uma nova chance aos acusados, no sentido de uma mudança comportamental na temática direção veicular e ingestão de álcool ou outras drogas.
A próxima edição do Projeto (quinta edição) está agendada para o dia 22 de junho de 2016, seguindo a sistemática de uma edição por semestre.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394
