Poder Judiciário de Mato Grosso
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18.02.2016 18:01
Utilização do PJe será obrigatória em três câmarasA partir das 12h da próxima segunda-feira (22 de fevereiro), todos os recursos direcionados para a Terceira e Quarta Câmara Cíveis de Direito Público, bem como para a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, manejados em processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Primeiro Grau de jurisdição, deverão necessariamente ser protocolizados de forma eletrônica, na própria plataforma PJe. Advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública devem ficar atentos.
A obrigatoriedade está prevista na Portaria nº 21/2016, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Comitê Gestor do PJe em Mato Grosso, João Thiago Guerra, essa ação representa um marco no Judiciário de Mato Grosso, tendo em vista que o PJe, plataforma desenvolvida sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz celeridade processual por meio da automatização de diversas tarefas, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente.
O PJe na Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso foi instalado em 18 de janeiro e passou por um período de 30 dias em que a utilização do sistema foi opcional. Agora, com a obrigatoriedade de uso do sistema PJe nas Câmaras de Direito Público do TJMT, todos saem ganhando: magistrados, servidores e, principalmente, as partes envolvidas no processo.
O Tribunal de Justiça do Estado, juntamente com o Tribunal de Justiça do Paraná, é pioneiro no país na instalação do PJe no Segundo Grau de Jurisdição. A meta para 2016, segundo a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, é implantar o PJe em toda a Segunda Instância.
Para mais informações, acesse: www.tjmt.jus.br/pje .
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Dani Cunha
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