Poder Judiciário de Mato Grosso
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31.03.2016 18:22
PJe busca a unificação de linguagensUm sistema digital que busca a unificação de linguagens, diminui o tempo de trâmite do processo, reduz custos, dá respostas mais rápidas à sociedade e integra todos os brasis em um único Brasil. Assim é o Processo Judicial Eletrônico (PJe) que está sendo implantado em todo o país e que hoje é orgulho do Poder Judiciário.
Estes são alguns dos predicados desta importante plataforma que já está funcionando de Norte a Sul, de Leste a Oeste do Brasil e que foi tema do segundo painel apresentado no início da tarde desta quinta-feira (31 de março), durante o 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que está sendo realizado em Cuiabá. A palestra “O PJe e a Realidade Nacional” foi ministrada pelo coordenador do Comitê Nacional Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (CGJEPJe/CNJ), desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa (Paraná).
O desembargador destacou que os sistemas judiciais de processo eletrônico não são, sozinhos, a solução para o cotidiano das pessoas. “Eles não vão fazer o marido parar de bater na esposa, a criança parar de vender doces para sustentar os pais, o réu deixar de matar e a mãe não mais chorar. O processo eletrônico não é a solução das nossas mazelas, mas é a ferramenta para torná-las mais curtas. A parte nem sempre confia no Judiciário, nem sabe por que está ali, mas sabe que a solução do seu problema pode demorar anos. O PJe pode amenizar isso, para encurtar este caminho”.Hoje um dos grandes gargalos do Judiciário é exatamente a demora no trâmite processual. Conforme o desembargador, um processo fica de 70% a 80% do tempo parado em algum lugar dentro do Judiciário. Uma simples petição pode demorar dias entre a distribuição até o recebimento da mesma pelo escrivão. “Isso no PJe demoraria míseros segundos, ou seja, cinco dias úteis em alguns poucos segundo, isso é celeridade, ganho de tempo”, diz ele, completando. “Em vez de o cidadão ir lá ao fórum, por exemplo, para olhar seu processo, ele olha via celular, vai na lan house, isso é transparência da prestação jurisdicional”.
Outro ponto destacado por Marcelo Dalla Déa é a unificação dos sistemas judiciais. Ele faz um comparativo. “Hoje nós temos 47 diferentes sistemas eletrônicos no Judiciário brasileiro, todos excludentes. Costumo dizer que é como se tivéssemos inúmeras regras ortográficas dentro do Brasil. Com o PJe os sistemas serão os mesmos, seja qual for a realidade em Imperatriz do Maranhão ou em Porto Alegre, seja qual for a realidade de Campo Maior, no Piauí, ou em Curitiba, tudo vai ser uma única linguagem. E o melhor: o PJe é de graça”, acrescenta o desembargador.
Ele cita o exemplo de um tribunal que investiu cerca de R$ 1,3 bilhão para implantar uma solução privada de processo eletrônico. “Qual a justificativa para um investimento desta envergadura se temos a possibilidade de uma solução unificada, um sistema único, sem custo? O PJe trabalha com a realidade deste país e o propósito do CNJ é trabalhar em conjunto com todos os tribunais”.
Para mostrar a importância desta integração, o desembargador citou como exemplo a 2ª Vara Cível de Campo Maior, a primeira unidade judiciária do Brasil a utilizar o Processo Judicial Eletrônico com acesso via cloud computing (computação em nuvem), utilizando a infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça. A implantação do PJe na unidade ocorreu dia 28 de março. A principal vantagem do uso da computação em nuvem é a redução dos custos operacionais para os tribunais. Além disso, o TJ-PI passa a contar com o suporte técnico e o know-how do CNJ.
“É isso que pode PJe fazer, levar modernidade onde as carnaúbas ainda crescem, de um canto ao outro do Brasil. Ele não vai melhorar a vida, mas vai deixá-la mais justa, mais célere”.
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Janã Pinheiro | Fotos: Chico Ferreira (Agência F5)
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