Poder Judiciário de Mato Grosso
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11.04.2016 14:18
Cuiabá: Juvam propicia direito à acessibilidadeEm alusão ao recente aniversário de Cuiabá, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) propõe uma reflexão: será que nos 297 anos de existência da Capital todos os cuiabanos podem celebrar o direito à acessibilidade e mobilidade dentro da cidade? Segundo dados do Censo 2010, existem 161.858 pessoas vivendo no Estado com deficiência motora. Já a Associação Mato-Grossense de Deficientes (AMDE) especula que somente em Cuiabá o número de pessoas com alguma deficiência é de aproximadamente 6 mil pessoas.
E no intuito de fazer valer a Lei de Acessibilidade (decreto 5.296/2004), que estabeleceu normas gerais para garantir a acessibilidade de deficientes físicos em todo o país, o Tribunal de Justiça, por meio do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria ambiental (Cejusc), têm realizado uma série de ações. Em novembro de 2015, por exemplo, o Cejusc Ambiental de Cuiabá firmou parceria com Prefeitura de Cuiabá e Ministério Público para fazer o primeiro mutirão de regularização de passeio público da Capital. Dividida em duas etapas, a ação convocou moradores e comerciantes que possuem residência ou imóvel no bairro Boa Esperança e nas avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio para participar de uma audiência de conciliação para discutir a melhor forma de regularizar suas calçadas.
De acordo com o juiz responsável pelo Cejusc Ambiental e pelo Juvam de Cuiabá, Rodrigo Curvo, o resultado do mutirão foi extremamente positivo. “Do total de pessoas que participaram das sessões de conciliação, 95% firmaram acordo. A iniciativa deu tão certo que já fomos convidados a realizar o mutirão em outros bairros da Capital. É importante ressaltar que o objetivo não é punir, mas conscientizar a população de que um passeio público adequado é muito mais que uma questão estética, é também uma garantia de cidadania para quem possui alguma deficiência”, argumenta.Ele ressalta ainda o porquê da iniciativa do Poder Judiciário. “Não podemos mais negligenciar o direito das pessoas a uma vida digna e igualitária. Temos que proporcionar ambientes democráticos, acessíveis e comuns a todos, onde possam exercer o seu direito básico de ir e vir. O Cejusc e o Poder Judiciário se preocupam com isso. Por isso, sempre que formos provocados iremos servir como ferramenta para a garantia dos direitos dos cidadãos”, afirma.
Quem foi atestar se as calçadas remodeladas por meio do mutirão estão adequadas foi Thaissa Batistello Freitas. Aos 4 anos de idade, a garota sofreu um acidente de carro que a deixou sem o movimento das pernas. Hoje, com 20 anos, ela trabalha como recepcionista no Tribunal de Justiça com o auxílio de uma cadeira de rodas. “Algumas calçadas têm acesso e outras não, o que torna a nossa locomoção muito difícil. E o fato de o Judiciário ter tomado a inciativa de melhorar as calçadas de toda uma rua em vários bairros vai permitir que os cadeirantes e outros deficientes possam se locomover sozinhos e exercer seu direito de ir e vir. O ideal é que tivessem mais calçadas iguais a essas aqui”, propõe. 
Parceiro do mutirão de regularização de passeio público, o secretário-adjunto de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá, Noelson Carlos Silva Dias, explica que a parceria surgiu a convite do Judiciário. “Nós já tínhamos um programa de recuperação de calçadas, mas a efetividade não chegava a 40% de pessoas que realmente faziam a adequação. E numa conversa com o Dr. Rodrigo Curvo, ele nos apresentou o Juvam e propôs uma parceria. Nós percebemos que, convidadas pelo Judiciário, as pessoas regularizavam suas calçadas e por isso queremos fazer mais mutirões”, salienta..JPG)
Após ter acompanhado a jovem cadeirante pelo passeio público, o secretário-adjunto revela que ver in loco a dificuldade de uma pessoa deficiente o incentivou a trabalhar para aumentar a acessibilidade de todos. “Pude perceber e sentir na pele as dificuldades. Pensei até em formar uma equipe de pessoas com deficiência para fazer as notificações. Até porque não basta apenas construir as calçadas, é preciso seguir as normas técnicas de acessibilidade. Por isso, a prefeitura está elaborando um novo manual para orientar a população sobre como construí-las e também está criando um programa chamado calçada solidaria. A proposta é fazer uma parceria com a sociedade, o Poder Público e lojas de materiais para construção, para que quem construir sua calçada de acordo com a acessibilidade obtenha um desconto no pagamento do IPTU”, conta. 
Playground acessível – Outra ação em prol da acessibilidade desenvolvida pelo Juvam de Cuiabá foi a construção de uma área de lazer totalmente sustentável e acessível para as crianças que frequentam o Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá. A unidade judicial inaugurou em outubro de 2015 um playground com carrossel e balanço adaptados para cadeirantes com os recursos oriundos de penas pecuniárias.Caso - Após uma poliomielite, Mariley Auxiliadora de Jesus ficou manca e hoje luta pelos direitos à acessibilidade dos deficientes, como presidente da Associação Mato-Grossense de Deficientes (AMDE). Segundo ela, embora a batalha seja longa, há muito que comemorar. “Em geral, a acessibilidade para os deficientes ainda é muito precária, mas desde a 1991, quando foi instituída uma política de cotas para contratação de pessoas com necessidades especiais e foram oferecidos benefícios previdenciários, a nossa vida têm sido um pouco mais fácil”, exalta.
Sobre a acessibilidade nas vias públicas cuiabanas, Mariley diz que há boa vontade da população, mas que poucos sabem sobre as normas técnicas para que as calçadas se tornem realmente acessíveis. “O nivelamento das calçadas e a inclinação das rampas, por exemplo, são fundamentais para que o portador de necessidade especial possa transitar. E não me refiro apenas aos cadeirantes, mas também aos obesos, anões, cegos, surdos, entre outros. Por isso, só tenho a agradecer em nome de todos os portadores de necessidades especiais a iniciativa do Poder Judiciário em realizar ações que melhorarem nossa acessibilidade”, conclui.
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Mariana Vianna/ Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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