Poder Judiciário de Mato Grosso
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11.05.2016 13:10
Fórum de política sobre drogas foca na prevenção
O “Fórum Políticas sobre Drogas: Diálogo e Ações”, que teve início na manhã desta quarta-feira (11 de maio) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tem o objetivo de discutir a aplicação de políticas públicas de combate às drogas que tenham como foco a educação, prevenção, proteção e reinserção do indivíduo na sociedade.O evento, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), com apoio do Poder Judiciário, trará para o centro das discussões uma tendência internacional já difundida pela Organização das Nações Unidas, a qual já sedimentou a ideia de não mais fazer o enfrentamento aos entorpecentes, na chamada guerra contra as drogas, onde o foco principal é a repressão.
“Esta política, ao longo dos anos, não tem surtido o efeito desejado. Há um consenso internacional que nós temos que trabalhar a política de prevenção e redução dos danos, focado no ser humano, para assegurar a preservação da dignidade da pessoa humana. A Sejudh detém a missão de concretizar as políticas públicas sobre drogas no Estado, tendo como base a prevenção, a educação e a reinserção das pessoas”, ressalta o secretário da Sejudh, Márcio Dorileo.Ele destacou ainda o lançamento, durante o Fórum, do “Plano Estadual de Assessoramento em Políticas sobre Drogas – Ações 2016”. O documento foi elaborado pela Superintendência de Políticas sobre Drogas da Sejudh. “Hoje nós temos a oportunidade de lançar para a sociedade mato-grossense este plano, em que nós fixamos diretrizes para o enfrentamento às drogas em 17 municípios do Estado, incluindo Cuiabá e a região metropolitana, com base em levantamentos colhidos junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, onde o problema se reflete diretamente na desestabilização da sociedade, por meio de crimes patrimoniais e outros delitos”.
Para que o plano possa de fato ser colocado em prática, o secretário considera fundamental trabalhar a educação para a prevenção nas escolas. “Nós precisamos movimentar e acionar a chamada rede de atuação, já que ela envolve também, na perspectiva da reinserção e do tratamento, outros setores do poder público e da sociedade civil. Precisamos fortalecer os conselhos municipais de políticas sobre drogas, importantíssimos na efetivação dessa política na sociedade civil”.
Ele destacou ainda a importância da assinatura do Termo de Cooperação, que será firmado ao final do encontro entre a Sejudh, Tribunal de Justiça e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que tem como um dos focos a criação de fundos municipais de políticas sobre drogas.
“A partir deste fundo nós podemos financiar ações para expandir o trabalho, tanto com a rede pública, quanto com instituições privadas. O mais importante é estabelecer uma padronização, uma metodologia de trabalho, para evitar retrabalho e fazer com que todos os atores envolvidos possam convergir para o interesse comum, buscando resultados que vão fortalecer a sociedade”.
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, que participou da cerimônia de abertura do evento, falou da importância das políticas de enfrentamento às drogas, não apenas as ilícitas, como também as lícitas, entre elas o álcool, que tem atraído cada vez mais pessoas, principalmente os jovens, para o caminho da dependência. “Um evento como este, que reúne representantes de instituições públicas e privadas, é de vital importância, já que precisamos discutir e implantar políticas públicas de combate às drogas, tendo em vista que esta é uma problemática que aflige todas as classes sociais”.Para o coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, desembargador Marcos Machado, eventos como este são muito importantes, já que fortalecem a chamada corrente do bem. “São pessoas que sabem da gravidade que é o consumo de entorpecentes, seja no campo da saúde pública, da assistência social, da atividade legal do Poder Judiciário e também da relação familiar ou sociofamiliar. Quando você tem um grupo de pessoas com multiplicidade de conhecimento e diversidade de atuações, você fortalece a causa e é isso que nós queremos”, destacou.
O desembargador falou ainda sobre o trabalho da comissão, que tem cada vez mais fortalecido seu trabalho. “A cada dia mais um novo magistrado integra a comissão, nós identificamos objetivos e ideais comuns. Este evento é mais um ato de compartilhamento das mesmas preocupações, de desejos e de objetivos. Eu quero crer que o trabalho da comissão já ultrapassou os limites do Tribunal. Por meio do Termo de Cooperação que será assinado neste Fórum com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Associação Mato-Grossense dos Municípios, eu acredito que firmaremos uma posição quase que permanente de diálogo e de conversação sobre essa temática”.Marcos Machado está entre os debatedores que irão compor na sexta-feira (13 de maio) uma mesa redonda para debater o tema “Política Estadual de Saúde Mental/Álcool e outras Drogas e sua implementação nos municípios: Desafios e Propostas”.
Nesta quarta-feira, às 16h40, a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, da Primeira Vara da Comarca de Primavera do Leste (Infância e Juventude, Família e Sucessões), apresentará o Programa de Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas “To Estourado – um papo reto sobre o uso de álcool pelos adolescentes”.
O Fórum prossegue até sexta-feira (13 de maio), no Auditório Gervásio Leite, nas dependências do TJMT.
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Janã Pinheiro/Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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