Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.06.2016 07:55
Mutirão do Dpvat será de 13 a 17 em CuiabáA Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá vai realizar na semana de 13 a 17 de junho novo mutirão do Seguro Dpvat. Esta é mais uma chance para as vítimas de acidentes de trânsito e para a seguradora Líder darem fim aos seus conflitos de maneira pacífica, de uma forma que beneficie ambas as partes.
Conforme a coordenadora da Central, juíza Adair Julieta da Silva, 1.391 processos foram selecionados para a semana de mutirão. Os atendimentos serão das 8h às 17h, na Central, localizada no subsolo do Fórum da Capital.
Para dar agilidade ao atendimento, trabalharão nessa força-tarefa dez bancas de conciliação, representantes da seguradora Líder e quatro médicos peritos para avaliar a extensão das sequelas das vítimas de acidentes de trânsito.
As indenizações podem chegar a R$ 2,7 mil, por pessoa, para restituição de despesas médicas comprovadas e até R$ 13,5 mil, por pessoa, para casos em que há morte da vítima ou invalidez permanente. Neste último caso, o valor é estipulado correspondendo à extensão dos danos que a vítima sofreu. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a homologação do acordo.
Este é o terceiro grande mutirão do Seguro Dpvat realizado este ano. A cada 60 dias realiza-se uma nova edição. O primeiro foi de 22 a 26 de fevereiro e o segundo de 25 a 29 de abril. Além disso, a Central realiza semanalmente as audiências de conciliação concentradas, no início de cada ação judicial, para atender o que preceitua o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março.
Seguro Dpvat
Tem direito à indenização do seguro Dpvat todas as vítimas de acidentes de trânsito, seja ela motorista, passageira ou pedestre. O seguro é direito da vítima, independentemente da sua culpabilidade no acidente. Apesar disso, é necessário que a vítima registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) para pleitear os valores.
O seguro Dpvat é aquele que todo proprietário de veículo deve pagar anualmente. A cobrança é feita junto com o IPVA e a taxa varia de acordo com a categoria do veículo. Para automóveis de passeio o valor é de R$ 105,65. E, caso o pagamento não seja efetuado, o veículo não é considerado devidamente licenciado para efeitos de fiscalização, estando o proprietário sujeito às penalidades previstas na legislação.
Mesmo que o veículo não esteja em dia com o Dpvat ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à indenização.
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Glaucia Colognesi
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