Poder Judiciário de Mato Grosso
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05.08.2016 12:14
Lei Maria da Penha completa 10 anosXingar, empurrar, agredir verbalmente, bater, impedir de sair e obrigar a fazer sexo, são alguns dos tipos de agressões que passaram a ser punidas a partir da vigência da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. A conhecida Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa no próximo domingo (7 de agosto) uma década com muitos avanços.
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De acordo com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça do Estado, Mato Grosso contribuiu muito para a divulgação da lei e expansão do combate à violência feminina. “Nosso estado foi pioneiro quanto à instalação de Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Atualmente a sociedade mato-grossense tem à disposição duas Varas de Violência em Cuiabá, uma em Várzea Grande e outra em Rondonópolis. São oito magistrados trabalhando exclusivamente na área”, ressalta.
E o crescente volume de denúncias, para a magistrada, é reflexo positivo da ampliação do conhecimento dos direitos da mulher. “A violência não deve ser admitida por nenhum ser humano, muito menos pela mulher, que na maioria das vezes é o esteio do lar. O que temos feito é oferecer amparo legal para encorajá-las a denunciar o agressor, conscientizá-las sobre seus direitos e incentivá-las a por fim ao ciclo de violência antes que isso resulte em crimes passionais. Alguns casos de agressões e mortes são repetidos por gerações”.
Conforme o Atlas da Violência 2016, o Estado ocupa a quinta posição nacional no ranking de mortes violentas de mulheres. A média de feminicídios no Brasil é de 4,6 casos a cada 100 mil habitantes, enquanto que em terras mato-grossenses o índice chega a 7,0.
Dentre os exemplos de coragem citados pela desembargadora está o caso da ex-modelo Luíza Brunet, que após ser agredida inúmeras vezes denunciou o companheiro. “Casos como este, embora sejam tristes, mostram às mulheres que a violência está em todas as camadas sociais e mais, que não devem se envergonhar de delatar o parceiro violento. Creio que o gesto dela estimulou muitas mulheres humildes a denunciarem seus agressores”.
“Queremos mostrar por meio de campanhas como ‘Cabeça de Mulher’ que o poder público se importa com as mulheres agredidas e que a cultura da violência precisar ser extinta”, defende a coordenadora do Cemulher.
Enfrentamento – Em Mato Grosso, a 5ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa é desenvolvida pela Cemulher juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e apoiadores. As ações serão realizadas de 15 a 19 de agosto, em diferentes pontos da Capital. O projeto nacional foi idealizado pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com objetivo de promover a paz nos lares brasileiros.
Confira a programação completa AQUI.
Dentre os parceiros para as diversas atividades da campanha estão o Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa, polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.
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Viviane Moura
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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