Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.02.2017 18:37
Oito juizados especiais recebem o PJe em março.JPG)
Os juizados especiais cíveis de oito comarcas da região oeste de Mato Grosso - Jauru (425km de Cuiabá), Vila Bela da Santíssima Trindade (521km), Comodoro (644km), Mirassol D’Oeste (300km), Porto Esperidião (326km), São José dos Quatro Marcos (315km), Araputanga (345km) e Rio Branco (356km) – receberão o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no dia 13 de março, a partir das 12h. Nestas localidades, os processos em trâmite no juizado serão migrados do Processo Judicial Digital (Projudi) para o PJe, sendo que a partir deste dia a distribuição de novas ações será obrigatória pelo novo sistema.
As informações sobre a migração constam de oito editais que foram disponibilizados nesta segunda-feira (20 de fevereiro) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – Caderno de Anexo. Os documentos foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro.
Conforme o magistrado, a fim de garantir o sucesso da migração dos dados, bem como com o objetivo de assegurar a adequada comunicação dos atos processuais pelo sistema PJe, os advogados listados nos editais deverão regularizar seus cadastros junto ao Projudi até o dia 3 de março de 2017, bem como promover seu cadastramento no PJe até o dia 10 de março de 2017. A falta de regularização dos dados junto ao Projudi, bem como a ausência do adequado cadastramento no PJe, até as datas citadas acima, implicará na impossibilidade de comunicação dos atos processuais a partir da implantação do novo sistema, até que as pendências sejam definitivamente sanadas.
No período de 10 a 17 de março ficam suspensos os prazos processuais, intimações e citações no âmbito dos juizados especiais cíveis dessas comarcas. Confira AQUI a edição de hoje do DJE. Os editais podem ser encontrados entre as páginas 156 e 453.
Meta - O ano de 2017 faz parte do segundo ciclo de implantação do PJe, que deve ser 100% concluído até o final de 2018. Ao todo, já estão previstas 66 migrações em juizados especiais do Estado (sistema Projudi para PJe) ao longo do ano.
Além de concluir as migrações e preparar o ambiente para o ciclo de implantação de 2018, a atual administração também tem como grande objetivo consolidar os avanços que foram feitos em 2015 e 2016 em termos de regulamentação das rotinas de trabalho e aprimoramento dos fluxos.
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Lígia Saito
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