Poder Judiciário de Mato Grosso
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12.05.2017 14:02
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Presidência do TJ no dia 5 de julho. A portaria de número 241/2017-PRES foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (12).A portaria estabelece que a partir de 12h do dia 05 de julho, todos os processos de competência da Presidência deverão, obrigatoriamente ser protocolados e distribuídos por meio do PJe.
De acordo com a portaria, os processos de competência da Presidência que deverão tramitar pelo sistema PJe são: Suspensão de liminar ou Antecipação de Tutela, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, Reclamação e Suspensão de Execução de Sentença.
Ainda conforme a portaria, os processos protocolados de forma física até às 12h do dia 5 de julho, incluindo seus incidentes, tramitarão de forma física até seu arquivamento e os processos que forem protocolados de forma física a partir deste horário não serão distribuídos.
Confira AQUI a portaria 241/2017.
Mára Santos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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