Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.08.2017 15:58
Entenda direito: pichação é crime?
Desde 2011, o ato de grafitar está descriminalizado no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, ainda existe o equívoco entre o que é grafite e o que é pichação, sendo que esta caracteriza-se como crime previsto no artigo 65 da Lei nº 9.605/98.A nova normativa que desconsidera o grafite como crime veio com a Lei nº 12.408, de 2011, que alterou a redação “pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano” para apenas “pichar ou por outro meio...”. Com isso, o grafite ganhou força como manifestação artística urbana e valorização do patrimônio cultural das cidades.
Em termos de conceito, a principal definição para grafite é a pintura de imagens, desenhos e gravuras com o uso de tinta spray ou acrílica realizada mediante autorização do proprietário do edifício, seja ele público ou privado. Já a pichação é a inscrição de letras, números e símbolos de determinado segmentos e tribos da sociedade, feita com os mesmos materiais e sem autorização prévia.Conforme explica o advogado Carlos Rafael Gomes de Carvalho, o indivíduo que é pego em flagrante fazendo pichação pode ser apenado entre três meses e um ano de detenção e multa, por meio de encaminhamento ao Juizado Especial Criminal. Antes da Lei 12.408/2011, qualquer intervenção desta natureza era considerada prática delituosa, portanto, contravenção penal.
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“É um movimento cultura do século XX que representa uma tribo que expressa sua arte em visão para toda a população, desde que seja respeitando o direito de propriedade e as normativas do espaço público”, observa o advogado.
O artista plástico Rafael Jonnier pinta em telas e também faz grafites nos muros de Cuiabá há quatro anos. Ele conta que analisa a propriedade do local – se é público ou particular – e faz questão de pedir autorização no caso privado. Em locais públicos, ele costuma pintar onde já está abandonado, o que inclusive acaba tornando ruas esquecidas da capital em pontos turísticos.
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“Eu, particularmente, quando vou pintar algum lugar público vejo se está abandonado, se não está em uso. Se é algum lugar particular, eu entro em contato com o proprietário, mostro meu trabalho e explico para pegar autorização. A questão da pichação tem muita reclamação porque eles pintam denegrindo, falando algo que não é legal, colocam uma simbologia ou um nome. É um trabalho que perto do grafite não tem alma, não tem vida. Já o grafite tem as cores, a preocupação com detalhes, de imediato você vê que é um trabalho bem artístico”, explica.
O artista ressalta que respeita a pichação por ser a precursora do grafite, mas reconhece os prejuízos que esta já trouxe à sociedade e isso se reflete também no grafite. “Hoje a pichação já trouxe muita dor de cabeça para a sociedade. Às vezes tem o preconceito quando você está pintando. Passam pessoas que não entendem esse movimento artístico e acham que você está pichando. Com o tempo estamos conseguindo um respeito muito grande da população como artistas de rua e grafiteiros”. Além disso, a legislação prevê que é crime comercializar tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos e ainda obriga os fabricantes a divulgarem a mensagem de que pichação é crime nos rótulos dos sprays.
Mylena Petrucelli/Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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