Poder Judiciário de Mato Grosso
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19.09.2017 14:26
TJ recebe formulários para X Semana da Conciliação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) receberá até o dia 29 de outubro processos já ajuizados, em andamento na 1ª Instância, em qualquer Vara Cível e nos Juizados Especiais Cíveis para conciliações. A ação integrará a X Semana Nacional de Conciliação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se realizará entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017, em todo o País. Todos os pedidos devem ser feitos com antecedência para que o Judiciário organize as reuniões com os conciliadores.Poderão ainda ser cadastradas reclamações pré-processuais, ou seja, pedidos de realização de audiências de conciliação que visam resolver conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais sobre matérias afetas aos Juizados Especiais Cíveis e causas cíveis em geral (consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículo, etc.), e ainda de direito de família, podendo ser cadastrados pedidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade.
Na fase pré-processual as audiências serão realizadas na Central de Conciliação e Mediação da Capital (Fórum da Capital), ainda em Cuiabá, nos CEJUSCs da Infância e Juventude e no JUVAM e nas Comarcas do interior do Estado, nos CEJUSCs indicados abaixo:
Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Comodoro, Diamantino, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
A Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição, também participará da Semana Nacional de Conciliação. O pedido de sessão conciliatória poderá ser cadastrado para os recursos em tramitação na Turma Recursal Única e no Tribunal de Justiça. As sessões acontecerão no Tribunal de Justiça, Anexo António Arruda, em horário previamente agendado. É necessário o cadastramento prévio, através do preenchimento do formulário de adesão. O prazo para cadastramento de pedidos processuais e pré-processuais será de 15/09/2017 a 29/10/2017.
Preencha o formulário de adesão aqui.
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409
