Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.10.2017 17:47
Conciliação e mediação ganham visibilidade em MT
Os métodos autocompositivos de solução de conflitos estão se fortalecendo no Poder Judiciário de Mato Grosso, graças ao trabalho de vanguarda realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a fomentar a prática, em 2010. No entanto, o incentivo à conciliação e à mediação é um trabalho permanente na instituição.Para mensurar a prática, de janeiro a agosto deste ano, a Central de Conciliação e Mediação da Capital realizou 4.732 audiências de casos processuais e intermediou a negociação de R$ 2,6 milhões em acordos. Além disso, foram realizados cinco mutirões nos auditórios das empresas e autarquias credoras e na própria central, resultando em 1.025 audiências e 817 acordos.
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Assuntos cíveis que tratam de direitos disponíveis em que possa haver transação, tais como divórcios, alimentos, guarda, contratos, cobrança de débitos, cobrança de aluguel, direito de vizinhança, partilha de bens e direito do consumidor são as principais demandas que chegam à central nas formas processuais e pré-processuais. A gestora-geral do setor, Marta Maria Rezende, explica como funciona o trabalho pré-processual realizado na central.“A parte pode procurar a central e realizar o atendimento aqui por meio pré-processual. Nós vamos abrir um procedimento e, após a realização de audiência, esse procedimento é encaminhado ao Ministério Público, se houver necessidade de manifestação, e em seguida para homologação. A parte passa a ter um título executivo judicial da mesma forma que se tivesse proposto uma ação judicial em uma das varas comuns do Fórum da Capital”.
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O juiz coordenador do Nupemec, Hildebrando da Costa Marques, destaca o esforço do núcleo em efetivar o trabalho conduzido pela gestora Marta, no sentido de evitar um represamento no Poder Judiciário. “Nós vamos buscar demandas que não são processos ainda. São audiências de casos que não se tornarão ações judiciais. A quantidade de audiências é bem grande, considerando as processuais e as pré-processuais, porque nós estamos resolvendo mais casos e evitando que muitos deles se tornem ações judiciais. Esse serviço está à disposição todos os dias para o cidadão, é contínuo. Isso evita um represamento com a necessidade de grandes mutirões”, pontua.Em uma avaliação geral do magistrado, a cultura da autocomposição está caminhando bem no Judiciário mato-grossense. “Temos observado que a evolução desse trabalho tem sido muito grande. As pessoas estão começando a descobrir os Cejuscs, descobrir o caminho da conciliação. A política ganhou espaço, ganhou musculatura e visibilidade. Aquilo que parecia um sonho na Resolução 125/2010, hoje já começamos a experimentar e ver essa mudança de cultura acontecendo”.
Atualmente, há 37 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados nas comarcas mato-grossenses. Já foram capacitadas mais de 2 mil pessoas como conciliadores e mediadores. Ademais, magistrados do Nupemec proferem palestras por todo o estado e até em outros estados acerca da aplicação dos métodos autocompositivos.
Semana Nacional da Conciliação – De 27 de novembro a 1º de dezembro, será realizada em todo o país a Semana Nacional de Conciliação proposta pelo CNJ para fomentar os métodos autocompositivos. No TJMT, uma ação para o evento já está em andamento e consiste no recebimento de processos já ajuizados, em andamento em qualquer Vara Cível e nos Juizados Especiais Cíveis para conciliações, até o dia 29 de outubro.Conforme ressalta o juiz coordenador do Nupemec, a ideia da Semana da Conciliação agora é de uma grande visibilidade, ao invés de um volume intenso de audiências de conciliação e mutirões, como acontecia nos primeiros anos. “A característica da Semana deve mudar bastante nos próximos anos. Será mais um evento que terá como ideia um marco para dar visibilidade à política, porque não haverá mais aquele acúmulo de processos para serem concentrados em uma semana de conciliação porque o trabalho vem sendo feito ao longo de todo o ano”, pontua Hildebrando.
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Mylena Petrucelli/Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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