Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
06.08.2018 10:43
Cuiabá: PJe dará celeridade às medidas protetivasAgosto é o mês em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos. É o mês também que marca a efetividade da Justiça mato-grossense nas duas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma ação inédita no cenário nacional. Essa foi uma das preocupações da atual Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para garantir a celeridade na tramitação das medidas protetivas e, assim, proporcionar seu cumprimento de forma mais ágil.
.JPG)
A iniciativa partiu da desembargadora Maria Erotides Kneip, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), por saber que as duas varas, mesmo sem contar com a implantação do módulo criminal do processo eletrônico, poderiam receber a ferramenta, já que são híbridas, ou seja, de competência cível e criminal.A coordenadora da Cemulher relata que ao levar a proposta para o presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, ele, de pronto, autorizou a medida, por entender a relevância da demanda e o que isso significaria na prática. “Desde o início o desembargador Rui nos deu todo o apoio necessário para que nossa proposta se tornasse realidade e que se findasse a morosidade nos casos referentes às medidas protetivas. Agora, o requerimento da Delegacia da Mulher até as varas de violência doméstica será muito mais rápido, praticamente em algumas horas. Atualmente demoram dias até que se chegue à mesa de um juiz”.
A desembargadora acrescenta que essa é uma possibilidade de a mulher sair do ciclo da violência com mais dignidade e rapidez. “Eu penso que isso vai reduzir sim o número de feminicídios do nosso Estado, que atualmente possui 18 mil medidas protetivas”, salientou.
Diversas audiências são realizadas diariamente nas duas varas que atendem as mulheres vítimas de violência. Um dos magistrados da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, ressaltou que o PJe vai proporcionar eficiência e celeridade às medidas protetivas das mulheres em situação de risco e de violência.
.JPG)
“Parabenizo a Cemulher e a Presidência do Tribunal de Justiça por essa iniciativa, de estabelecer uma comunicação imediata entre a delegacia e as varas, no pedido de socorro das vítimas para que as medidas protetivas sejam imediatamente apreciadas e deferidas pelo juiz. Esse é um ganho que dá muita eficácia à própria lei, cumprindo toda preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ganham os delegados, os juízes, mas, principalmente, as vítimas”, enfatizou. O juiz conta que no que diz respeito às vítimas que ele acompanha de perto na unidade judiciária, uma das sensações mais terríveis que existe é o ser humano estar sob risco de vida, de violência e não saber se há alguém para socorrê-lo e se foi feito alguma coisa ou não. “Quando a mulher comparece à delegacia e registra a ocorrência pedindo a medida protetiva, ela já vai saber que a autoridade judiciária receberá essa medida quase que de forma imediata e que no mesmo dia será deferida para que o agressor não se aproxime dela. A celeridade é um ganho real para o emocional e psicológico dessas mulheres”, asseverou.
Essa é uma inovação que chega concomitantemente à Delegacia dos Direitos da Mulher (DEDM) de Cuiabá, que tem registrado o aumento dos índices de feminicídio e agressões das mais variadas formas contra as mulheres. A delegada titular, Jorzilethe Magalhães Criveletto, diz que para as vítimas, na prática, o processo eletrônico é uma grande conquista. Ela destacou mais essa parceria com o Poder Judiciário.
“Quero parabenizar o Tribunal de Justiça porque assim como as varas de violência doméstica foram as primeiras a serem criadas no Brasil, agora estamos mais uma vez na vanguarda com esse novo tipo de trabalho. Para nós é um orgulho que seja a Delegacia da Mulher a poder começar com essa experiência. A vítima que sabe que esse sistema estará em funcionamento vai ter a certeza que assim que ela solicitar uma medida protetiva na delegacia, a mesma vai chegar às mãos do juiz naquele mesmo dia e será muito menos demorado. Essa é a grande conquista”, afirma.
Implantação - Nesta segunda-feira (6 de agosto) as medidas protetivas de natureza cível passarão a tramitar de forma eletrônica na Primeira e Segunda Varas de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá e também na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da Capital.Essa será umas das inovações apresentadas como boas práticas do Poder Judiciário de Mato Grosso que será apresentada pela desembargadora Maria Erotides Kneip na XII Jornada Maria da Penha, na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Veja matérias correlatas:
Dani Cunha/ Fotos: Tony Ribeiro (F5)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409
