Poder Judiciário de Mato Grosso
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28.01.2019 16:20
Vice-Presidência e OAB debatem atuação do Núcleo de Precedentes
O trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), setor vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi objeto de reunião realizada com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), com o intuito de difundir a sistemática dos precedentes entre a advocacia de Mato Grosso.A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Adriana Coninghan, e o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, iniciaram os debates iniciais sobre formas de democratizar e socializar a atuação do Nugep, considerado um núcleo relativamente recente que visa dar celeridade processual e segurança jurídica de acordo com entendimentos fixados pelos tribunais superiores.
“Essa ferramenta é uma cultura jurídica nova e, sendo assim, precisa ser difundida e aceita pela comunidade jurídica. Para ser aceita, precisam ser demonstrados seus benefícios. Nós precisamos fazer com que essa ferramenta esteja de fácil acesso a toda a comunidade jurídica, em especial, os advogados”, pontuou o presidente da Ordem.
Campos lembra que o instrumento dos precedentes surgiu com o Código de Processo Civil, vigente desde 2016, e tem se mostrado como ferramenta eficaz de múltiplos benefícios. “A definição de um tema poupa tempo de todos: do advogado que distribui o processo, do juiz que já tem um posicionamento dos tribunais superiores sobre determinado assunto – basta aplicar naquele processo –, e a própria parte, que para não cometer uma aventura jurídica, já tem conhecimento sobre o tema tal, sabe que o Judiciário pensa de tal forma. Evita inclusive a distribuição de novos processos sob temas já definidos”, complementa Leonardo Campos.
A Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT se reunirá com a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Adriana Coninghan, no dia 22 de fevereiro para dar continuidade ao estreitamento entre o Nugep e a Ordem.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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