Poder Judiciário de Mato Grosso
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19.02.2019 17:07
Presidente assina termo de cooperação com o CNJ para aprimoramento da execução penal
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou nesta terça-feira (19 de fevereiro), em Brasília (DF), termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), uma plataforma digital que vai modernizar a justiça criminal no Brasil. A parceria, que permite a informatização do acompanhamento das penas cumpridas no sistema carcerário, foi firmada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli. A assinatura foi realizada na sede do CNJ e formalizou adesão do TJMT ao sistema. Mato Grosso será o quinto estado brasileiro e o primeiro da região Centro-Oeste a receber a ferramenta. O termo de cooperação tem como objetivo o desenvolvimento do sistema, destinado ao controle da execução penal no Estado e ao fornecimento de dados ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do Sistema Carcerário criado pelo CNJ. Para o presidente do TJMT, o novo sistema é revolucionário. “Teremos a realidade do que acontece no nosso sistema prisional, com informações sobre as execuções penais em cada estado”, pontuou.
Conforme o magistrado, ele foi surpreendido ao receber a ligação do secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, e o do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luis Geraldo Sant’ana Lanfredi, solicitando que Mato Grosso fizesse a adesão ao SEEU. “Essa surpresa nos pôs a correr atrás de todos os meios para que, no tempo mais curto possível, pudéssemos implementar o sistema. O desafio foi aceito e hoje estamos aqui para implantá-lo. Para implantarmos o SEEU, temos até caminhões se deslocando do interior do MT – às vezes por mais de mil quilômetros – trazendo esses processos para serem inseridos no sistema”, pontuou.
Segundo o ministro Dias Toffoli, desde novembro de 2018, por meio da atuação do DMF, o CNJ vem contando com a valiosa colaboração dos tribunais, juízes e servidores que atuam na execução penal para a expansão do novo sistema. “Registro que tal medida demonstra o esforço e a dedicação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, departamento esse que foi criado por lei e que tem a frente o juiz Lanfredi, que tem empreendido esforços no sentido de implementar essa importante e valiosa ferramenta em todo o país. Do ponto de vista da gestão judiciária, o feito é praticamente revolucionário. Estamos unificando procedimentos e rotinas na área de execução em todo o Brasil”, assinalou. Para Toffoli, a força-tarefa que o Conselho designou para visitar os tribunais de Justiça nos estados e auxiliar na implantação do projeto já incorporou a população carcerária de quatro unidades da Federação e seus respectivos processos de execução penal. “Registro que em três meses de implantação do projeto, com a valiosa colaboração de juízes e servidores dos Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR), Minas Gerais (TJMG) e Piauí (TJPI), o CNJ alcançou um feito digno de nota: a implantação do SEEU nos Tribunais de Justiça da Bahia (TJBA), do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Espírito Santo (TJES) e de Rondônia (TJRO). Internalizaram-se no sistema mais de 128.000 processos de execução – todos cadastrados eletronicamente. Isso possibilitou uma visão mais nacional e racional da dimensão da execução penal em nosso país”, afirmou o ministro.
Proposta - A intervenção do CNJ no cenário prisional visa otimizar a participação da Justiça na vida prisional dos condenados. Para isso, propõe a automação do trabalho das varas de execução penal como solução para atender em menos tempo as milhares de demandas de internos que pedem autorização para trabalho ou estudo, ou de remissão do tempo de pena em troca dos anos trabalhados na prisão, por exemplo. Com mais agilidade para responder às questões da população carcerária, mais presos aptos ao convívio social deixarão de servir como mão de obra às organizações criminosas. Digitalização - Uma força-tarefa com mais de 60 servidores e estagiários do Fórum de Cuiabá e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está trabalhando a todo vapor para juntar documentos, fazer a digitalização e, posteriormente, inserir os 15 mil processos em tramitação no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá na plataforma do SEEU.
O trabalho concentrado teve início em janeiro com a juntada de documentos, alcançando o total de cinco mil arquivos juntados nos primeiros 20 dias. A segunda etapa acontece neste momento, com a digitalização dos processos que serão inseridos no sistema, aos moldes preconizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que virá ao TJMT em março. Uma equipe do CNJ, composta por juízes e técnicos, virá ao Estado treinar os servidores que atuarão como multiplicadores da nova ferramenta.
Até o momento, 1.102 processos de execução penal de Mato Grosso constam da plataforma, pois algumas varas de execução penal do estado já adotaram o sistema desde que foi lançado, em 2015. “Temos certeza de que o SEEU modificará muito o sistema prisional, as execuções penais que temos. Nos dará a realidade numérica de processos, presos, quantos estão no regime fechado, no regime semiaberto. Quando fecharmos o sistema com (as execuções penais de) todos os estados, teremos a visão real do que acontece (nas prisões)”, disse o presidente do TJMT.Auxílio - A força-tarefa do CNJ que virá a Mato Grosso auxiliar os trabalhos de implantação do SEEU contará com a participação de uma equipe de consultores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Eles foram selecionados para auxiliar o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) no desenvolvimento em conjunto de estratégias para o enfrentamento da crise no sistema prisional e socioeducativo.
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Lígia Saito (com informações do CNJ)/ Fotos: CNJ
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