Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.02.2019 14:38
Cuiabá vai cadastrar entidades para receber recursos de penas pecuniárias
Aproximadamente 30 entidades sociais compareceram ao Fórum de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (27 de fevereiro), para conhecer um pouco mais sobre como é feita a destinação de recursos pecuniários. Os valores são advindos das penas restritivas de direito, ou seja, substitutivas à privativa de liberdade em crimes com condenações menores a quatro anos, como pequenos furtos ou crimes simples de trânsito.Realizado pelo juiz responsável pelo Núcleo de Execução Penal, Geraldo Fidelis, o evento reuniu pessoas da Capital, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Acorizal. De acordo com o magistrado, o investimento nesses projetos é uma forma de o Judiciário devolver à sociedade uma retribuição pela lesão que ela sofreu. A ideia é alcançar pessoas que precisam de tratamento químico, de acompanhamento para não voltar a delinquir ou ainda vítimas de violência.
“Os valores podem ser solicitados por entidades que trabalhem de forma permanente e tenham caráter social. Esses valores serão pulverizados da forma mais impessoal e transparente possível, para que as entidades promovam o bem. Queremos distribuir o valor para os projetos que tenham maior efetividade para a sociedade.”
Fidelis afirma ainda que, em Mato Grosso, as penas alternativas se confundem com os regimes semiabertos, cumpridos em colônias, e abertos, feitos em albergues. “Nós não temos colônias e nem casa de albergados. O preso em regime aberto não deveria dormir em sua casa, mas no nosso Estado não temos o segundo e nem o terceiro regime, então vamos fazendo à nossa moda. Não que o Judiciário não queira, mas ocorre que não se implementou em Mato Grosso essa forma de regime, conforme a lei determina”, ressalta.
A Comunidade Terapêutica Valentes de Davi, localizada no Coxipó, é uma das entidades que espera conseguir a destinação. O local trabalha com dependentes de álcool e drogas e, segundo a voluntária Fátima Corrêa Mendonça, se mantém de doações e vendas de sacola de lixo e produtos de limpeza produzidos na mesma chácara. “As pessoas atendidas por nós não têm família, esse recurso destinado pela Justiça vai nos ajudar a comprar o que nos falta, como camas e colchões, que são itens básicos para a recuperação dessas pessoas”, explica.
Já a Associação dos Familiares Vítimas de Violência já contou com a destinação e afirma que precisa de ajuda para melhorar o espaço de atendimento ao público. “Nós temos uma sede própria, bem humilde, e precisamos de recursos para melhorar o atendimento das vítimas que nos procuram. Nós fazemos a assistência jurídica às vítimas e também às famílias daqueles que sofrem todo tipo de violência. Muitas vezes, eles não sabem dos direitos que têm e nem como buscá-los" pontua Sílvia Papi, voluntária do projeto.Também participou da reunião a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é titular da Oitava Vara Criminal de Cuiabá.
Inscrição – O edital para inscrição de inscrição deve ser lançado no dia 6 de março com todos os detalhes sobre quem pode se inscrever e como deve fazer para concorrer a uma parte desses valores.
Keila Maressa
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