Poder Judiciário de Mato Grosso
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18.06.2019 14:18
Judiciário auxilia prefeitura e contribuintes na regularização de calçadas na Capital
O direito de ir e vir está garantido no artigo 5º da Constituição Federal, mas nem sempre os pedestres sentem na prática o cumprimento da legislação. Pensando nisso o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (Cejusc), em parceria com a Prefeitura Municipal, recomeçou os mutirões de regularização de calçadas na Capital. Inicialmente foram chamados comerciantes e donos de imóveis das avenidas do CPA e Carmindo de Campos.As duas vias contam com intenso trânsito de pedestres diariamente e os proprietários que possuem trechos em desacordo com a lei foram convidados pelo Cejusc para conversar sobre a devida regularização. “Faremos as adequações exigidas pela lei, instalação de ladrilho, rampas para acessibilidade, piso tátil para os deficientes visuais. Fomos convidados a participar dessa conciliação e foi muito tranquilo – o melhor de tudo que deram todas as orientações de como fazer essas adequações na calçada”, pontuou o procurador do Grupo Pereira que administra o supermercado Comper, João Batista dos Santos Souza.
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Além dele, o Supervisor de manutenção da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos Dias, Vagner José Ribeiro, também enalteceu o trabalho do Poder Judiciário. “A minha avaliação é que o pessoal é muito amigável e foi uma reunião muito amistosa. Sem estresse ou preocupação e conversando é a melhor forma de se resolver as coisas. Eles analisaram os pontos que deveríamos ajustar aqui na calçada e nos propôs as mudanças. Chegamos num comum acordo e sabemos que essas obras serão bem aproveitadas pela população”, comentou.O objetivo do Poder Judiciário é a busca amigável para a questão do calçamento das ruas e avenidas – que por lei é de responsabilidade do proprietário do imóvel. “Esse projeto é muito importante porque visa garantir à população caminhar pelas calçadas de forma segura, com facilidade e acessibilidade. O índice de acordos fechados está sendo muito alto e as pessoas saem satisfeitas da conciliação”, disse a gestora do Cejusc Ambiental, Renata Moura Santos Paim.
Mais do que resolver os problemas de acessibilidade, o mutirão também visa minimizar punições administrativas por meio do Poder Público – que podem chegar a multa de R$ 500 por metro quadrado de calçada em desacordo com a lei. “A prefeitura não tem medido esforços, por meio da Secretaria de Ordem Pública, na tentativa de cumprir a legislação sobre acessibilidade nas calçadas de Cuiabá. A secretaria solicitou apoio ao Poder Judiciário para nos ajudar a reduzir as punições aos moradores que descumprem a lei. Aqui – no Cejusc – nós abrimos o diálogo, estipulamos um prazo para a conclusão das obras, temos espaço para negociar e orientar os contribuintes para realizar as adequações necessárias”, disse o agente de regularização da Prefeitura de Cuiabá, Júlio César Lopes.
E a população agradece: “Toda a transformação que acontece na cidade visando o bem estar da população é bem-vinda. Nós precisamos que os entes públicos estejam preocupados com os seus cidadãos. Então a reforma das calçadas, de uma forma que atenda as pessoas idosas, com dificuldade de caminhar, que sejam amplas e organizadas é muito benéfica”, ponderou Wilson Cruz, servidor da Educação.Ulisses Lalio
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