Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.07.2019 12:02
Judiciário e Prefeitura de Cuiabá realizam mutirão fiscalEstá quase tudo pronto para o Mutirão Fiscal que será promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá, entre os dias 1º e 17 de agosto, na Arena Pantanal. Os atendimentos serão feitos das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e 8h às 12h aos sábados, com entrada pelo Portão A - Setor Oeste.
Somente no mutirão de 2018 o Judiciário evitou que cerca de 14 mil novos processos fossem ajuizados, mediante acordos fechados no evento. Já a Prefeitura projeta que arrecadará a média dos dois últimos anos dos mutirões, que variou entre R$ 14 e 15 milhões.
Durante o mutirão, o devedor terá uma grande oportunidade de limpar o nome e evitar multas. Para que todas as expectativas sejam atendidas, a estrutura contará com 72 guichês, sendo 10 para triagem e 62 para atendimento ao contribuinte.
As opções para negociação são bem atrativas: variam de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% para parcelamento em até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses e 30% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
Pessoas físicas e jurídicas poderão participar. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inscritas ou não inscritas em dívida ativa, taxas, multas ambientais, multas do Procon e até multas de Trânsito (fato gerador até setembro de 2018), poderão ser negociadas.
A juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal da Capital, Adair Julieta da Silva, explica que a parceria tem proporcionado ótimos resultados e atende a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça para 2019, que pretende aumentar os casos solucionados por conciliação, além de evitar aumento do estoque processual. “Temos mais de 50 mil processos em andamento referentes a executivo fiscal. Uma das políticas do CNJ é abrir a negociação pré-processual e evitar a ação. As pessoas que já foram citadas pela Justiça também poderão negociar. Também visamos uma questão de cidadania, já que o devedor poderá limpar seu nome”, disse a magistrada.
Em 2017, R$ 59 milhões foram negociados e R$ 14 milhões arrecadados durante o evento. Já no ano passado, R$ 56 milhões negociados e R$ 15 milhões arrecadados, proporcionalmente um resultado melhor.
“Estamos aprimoramos as leis a cada ano. Estimulando o pagamento à vista, oportunidade em que o devedor paga em uma única vez. O Município recupera créditos, o contribuinte se regulariza, resgata sua cidadania e também o Judiciário evita o congestionamento de processos. Todos ganham. Os valores arrecadados vão para a Fonte 100 e são utilizados de acordo com as prioridades. Nossos maiores volumes envolvem o IPTU e o ISSQN, mas temos boa expectativa em relação às multas de trânsito. Elas podem ter desconto de até 50%. A população já nos cobra pelo mutirão. É um evento de sucesso para todos os envolvidos”, pontuou o procurador fiscal de Cuiabá, Cezar Fabiano Martins Campos.No mesmo ambiente haverá um estande da Secretaria Municipal de Saúde para atendimentos emergenciais. Idosos poderão se cadastrar em programas sociais e o Cartório de Protestos emitirá as guias necessárias para o cancelamento de débito de protestos.
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Ranniery Queiroz
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