Poder Judiciário de Mato Grosso
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05.08.2019 12:38
Juizados de Cuiabá começam a trabalhar com PJe a partir do dia 12 de agosto
A partir do dia 12 de agosto (segunda-feira) será implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá. A medida atende ao plano de expansão do sistema na Justiça Estadual de Mato Grosso e à projeção da gestão 2019/2020 de ter todas as unidades do Poder Judiciário utilizando o sistema até 2020. A obrigatoriedade abarca o 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º Juizados da Capital e significa que todos os novos processos deverão, obrigatoriamente, ser protocolados e distribuídos por meio do Sistema PJe.
A decisão está disposta na Portaria 961/2019, assinada pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha. De acordo com o documento, a utilização da plataforma é a partir das 00h da referida data. A portaria também destaca que não haverá migração dos processos que tramitam no Processo Judicial Digital (Projudi) para o PJe, ou seja, as ações protocoladas até as 23h59 do dia 11 de agosto tramitarão por aquele sistema até que sejam arquivadas.
Os mandados expedidos pelo sistema, depois da obrigatoriedade de uso, serão encaminhados eletronicamente à Central de Mandados. Quando os usuários da Justiça não estiverem cadastrados no sistema PJe, os juizados especiais devem receber as informações e digitalizá-las.
Capacitação - Para facilitar a implantação do sistema, serão capacitados os profissionais que integram a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Procuradoria-Geral do Estado; e Procuradoria-Geral do Município.
O treinamento será realizado no dia 12 de agosto, das 8h às 12 (4 horas/aula), no auditório do Fórum de Cuiabá. O gestor-geral da Comarca deverá providenciar a organização do treinamento.
Já a apresentação para magistrados, assessores servidores das respectivas unidades judiciárias será no período de 5 a 9 de agosto, dos 8 às 12h, na Escola dos Servidores. Segundo a programação, para o pessoal da secretaria da Vara serão disponibilizadas duas turmas, sendo uma nos dias 5 e 6 de agosto e outra nos dias 8 e 9, perfazendo 16h/aulas. O perfil de magistrados e assessores passarão pelo curso no dia 7 ou 8 de agosto (8h/aula) e os oficiais de justiça serão capacitados no dia 9, com 4 horas/aulas.
Ainda entre os dias 12 e 16 de agosto, os servidores devem ser acompanhados pelo treinamento on the job, que é feito dentro do local de trabalho do servidor, oferecendo a possibilidade de o profissional melhorar suas habilidades, técnicas, adquirir novas experiências quanto à performance do sistema e ainda otimizar os resultados para obter maior celeridade.
Confira AQUI a Portaria 961/2019.
Leia mais sobre o Processo Judicial Eletrônico.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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