Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.08.2019 15:51
Judiciário assina documento para criação das redes de proteção para vítimas de violência doméstica
A efetividade de políticas públicas voltadas para proteger vítimas de violência doméstica e a empregabilidade de serviços que venham a ampará-las estão prestes a se tornar realidade. O protocolo de intenções para a criação das Redes de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e o Termo de Cooperação para aplicação do formulário de avaliação de risco serão marcos em Mato Grosso, e vão ser assinados na próxima quarta-feira (21 de agosto), às 8h30, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.Para o combate aos crimes praticados contra a mulher, é primordial o funcionamento da Rede de Proteção e graças ao engajamento e união de instituições, como o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), órgãos e entidades que farão com que isso se torne realidade.
O Formulário de Avaliação de risco vai auxiliar no trabalho das equipes multidisciplinares e profissionais do Sistema de Justiça que farão o atendimento das vitimas para medir o grau imediato de risco, por meio de um documento técnico e, assim, nortear as medidas a serem tomadas.
As redes de proteção, com profissionais capacitados, são extremamente necessárias para atender as vítimas de agressão para que consigam se recuperar, dando apoio psicológico, emocional, social e o empoderamento pela independência financeira para que não retornem ao ciclo de violência, além de atividades educativas destinadas às comunidades.
Além disso, auxilia na redução dos índices de agressões e crimes contra a mulher e desenvolve política preventiva e de proteção às vítimas. O assunto foi amplamente debatido em audiência pública realizada pelo Judiciário, com a participação não só de autoridades, mas de toda a sociedade que busca a conscientização quanto a importância das redes de proteção.
A assinatura de ambos os documentos ocorre durante a 14ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, realizada de 19 a 23 de agosto.
A Semana da Justiça Pela Paz em Casa É uma ação nacional do Poder Judiciário e, no âmbito da Justiça estadual, encampada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). São iniciativas que têm o objetivo de dar celeridade aos processos, orientar e encorajar as vítimas a enfrentar as agressões sofridas.
Estão agendadas 226 audiências de instrução e conciliação nos cinco dias da campanha, sendo 156 na Comarca de Cuiabá e 70 em Várzea Grande nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Além disso, 35 audiências de retratação também estão previstas para ocorrer na Capital.
Serviço: Assinatura do protocolo de intenções para a criação das Redes de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e o Termo de Cooperação para aplicação do formulário de avaliação de risco.
Data: 21 de agosto de 2019
Horário: 8h30
Local: Espaço Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Dani Cunha
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