Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.10.2019 11:05
Judiciário mato-grossense auxilia na busca de soluções para o sistema socioeducativo estadual O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do programa Justiça Presente, busca soluções para o sistema socioeducativo Estadual. O esforço empreendido em todo o país faz parte de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e engloba ações desde antes do adolescente ingressar no sistema até a garantia de direitos para os que estão internados. O objetivo é garantir acesso à educação e à qualificação profissional, assim como o acompanhamento constante durante a internação e o reforço a laços familiares e comunitários.
Para a juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Cristiane Padim da Silva, a grande missão é construir soluções para as crises do socioeducativo. “Começando por levantar referências fidedignas da nossa realidade. Precisamos de dados reais de adolescentes que cumprem medida socioeducativas no sistema aberto e no fechado. A partir das informações poderemos traçar, planejar e executar ações efetivas”, pontuou a magistrada.
Além do levantamento de informações exatas, o Judiciário mato-grossense vem trabalhando na área com iniciativas do primeiro emprego, reserva de vagas de estágio no próprio Poder, realização de círculos de construção de paz, da Justiça Restaurativa. “No âmbito estadual, temos uma atuação junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário/socioeducativo de Mato Grosso (GMF) aliados ao Poder Executivo, ao Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria e a sociedade em geral. Com ajuda do CNJ, respeitando nossas particularidades, podemos servir de espelho para os demais entes da Federação. Nós buscamos ir além de retribuir o mal com o mal, queremos alcançar esse adolescente que em algum momento entrou em conflito com a lei e dar-lhe ferramentas para que não volte a errar”, citou a juíza.
Uma das dificuldades é a gestão de sistemas de informação, as falhas na articulação entre atores e os desafios na consolidação de estruturas e fluxos adequados. Por conta disso, o sistema socioeducativo tornou-se mais um dos focos do programa Justiça Presente por meio de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O Justiça Presente busca encontrar ferramentas que regem o funcionamento do socioeducativo, como sistemas de informação e de atenção, fortalecendo a atuação de todos os envolvidos. As ações seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assim como o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da República em 2013, o plano preconiza que as medidas socioeducativas “(re)instituam direitos, interrompam a trajetória infracional e permitam aos adolescentes a inclusão social, educacional, cultural e profissional”.
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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