Poder Judiciário de Mato Grosso
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26.11.2019 15:27
Semana Justiça Pela Paz em Casa intensifica trabalho nas Varas de Violência Doméstica.jpg)
Durante os dias 25 e 29 deste mês, o Judiciário de Mato Grosso estará mobilizado para intensificar os trabalhos nas varas que atuam em casos ligados à Lei Maria da Penha (11.340/2006), para dar celeridade e atender ao maior número de processos. Trata-se da Semana Justiça Pela Paz em Casa. Somente em Cuiabá e Várzea Grande, haverá 240 audiências de retratação (quando a vítima tem a oportunidade de retirar a comunicação de crime contra o agressor) e de instrução e julgamento. Somente na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, são 57 audiências de retratação e 23 de instrução. Na 2ª Vara de Cuiabá, estão agendadas 56 audiências de instrução e 45 de retratação. Em Várzea Grande, serão 43 audiências de retratação e 16 de instrução ao longo da semana. O número é três vezes maior do que o atendido normalmente.
A juíza Ana Graziela Vaz Correa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, explica que, durante a Semana, são priorizadas ações de crimes que prescrevem rápido, como, por exemplo, ameaça e injúria, que prescrevem em 3 anos.
“Se você for pegar qualquer vara de violência doméstica do país, você vai perceber que 80% dos crimes prescrevem muito rápido. Por isso, é interessante fazer esses mutirões para que não fique impune. Por isso que ocorre três vezes ao ano”, afirma.Antes da audiência de retratação, que é feita caso a caso, todas as mulheres passam por uma palestra ministrada pelo juiz ou pela juíza, onde são abordados os temas violência doméstica, machismo, como identificar um relacionamento abusivo, tipos de abuso (patrimonial, moral, psicológico, físico e sexual), como reagir à violência, entre outras orientações. O intuito é conscientizar as vítimas para que não voltem a sofrer em seus relacionamentos. Vale lembrar que nem todos os crimes são passíveis de retratação, mas apenas aqueles com menor potencial agressivo, como ameaça e injúria.
Uma das vítimas atendidas no primeiro dia da Semana foi Augusta*, que tem uma vida de muito sofrimento familiar e sentimental. Ela passou por violência doméstica nos dois casamentos que teve, chegando a acionar a Justiça por diversas vezes, contra os parceiros. Ela conta que, no primeiro caso, era impedida de trabalhar fora e sofria com pressão psicológica e ameaças em relação aos filhos, chegando a denunciar o homem por alienação parental. No segundo caso, ela viveu com alguém que, no início, se mostrava companheiro e carinhoso, mas que, depois, revelou-se extremamente ciumento, agressivo e controlador, chegando vasculhar seu celular e redes sociais, acusá-la de traição, brigar com familiares dela a ponto de deixá-la isolada.
Em seguida, começaram as agressões físicas. Tudo começou com um empurrão. Depois vieram socos, murros e até tentativas de homicídio, o que ocorria na frente dos filhos de Augusta, que já tinha dois filhos do primeiro casamento e teve mais um com o segundo marido.
Ela não quis fazer a retratação e seguiu adiante com a comunicação do crime. Ela recebeu o convite da juíza para participar de cursos profissionalizantes e se inscrever no Sine (Sistema Nacional de Emprego) para recomeçar sua vida, que ficou devastada após tanta violência. Por 4 anos, ela ficou traumatizada e não conseguiu se relacionar com mais ninguém. Atualmente, faz tratamento para ansiedade e pressão alta desenvolvida com o estresse.No primeiro dia da Semana Justiça Pela Paz em Casa, outras mulheres optaram por fazer a retratação. Nesses casos, tanto a promotora quando a juíza dos casos deixaram claro para as vítimas que, caso voltem a sofrer violência, a Justiça estará a disposição para ajudá-las, sem julgamento.
Em briga de marido e mulher, se mete a colher - A juíza Ana Graziela Vaz Correa destaca a importância de que a denúncia parta não só da vítima, mas também de testemunhas, para que mais casos cheguem a Justiça. “Hoje não existe mais o ditado ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’. Se você está escutando sua vizinha sendo agredida e você não faz nada, você está sendo conivente com a violência doméstica. O fato de você ligar pro 190, não quer dizer que o agressor vai saber que foi você que ligou. Então, tem que ligar se está escutando vizinha apanhando, sendo xingada, ou se está passando na rua e vê alguém sendo agredida. O ideal é denunciar sim!”, orienta a magistrada.
Além do esforço em julgar os processos com celeridade, sempre que possível, o magistrado oferece outros serviços às vítimas, como encaminhamento para cursos profissionalizantes, atendimento psicossocial (terapias em grupo) e vagas de emprego.
No caso da terapia, também os agressores são atendidos. Em Cuiabá, toda vez que é decretada uma medida protetiva, o agressor é obrigado a participar de pelo menos uma roda de conversa, onde há um trabalho para desconstruir o machismo que gera a violência. Também há casos em que as partes são encaminhadas para a constelação familiar, uma técnica em que o histórico pregresso dos membros da família são analisados e pessoas são convidadas a se colocar no lugar do familiar, chegando a sentir a dor e outros sintomas sentidos pelo outro.
Todos os anos, a Semana da Justiça Pela Paz em Casa ocorre em três edições: no mês de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, em comemoração a Lei Maria da Penha e em novembro, em referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher. A Semana existe desde 2015, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
*Nome fictício.
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Celly Silva
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