Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.04.2020 10:46
Saiba como fazer sustentação oral nas sessões por videoconferência no TJMT
A partir da próxima quarta-feira (22 de abril) terão início as sessões de julgamento por videoconferência nas Câmaras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, garantindo a continuidade dos trabalhos com eficiência e transparência, mesmo em tempos de home office. As primeiras sessões já agendadas são da Quarta Câmara de Direito Privado, sob a presidência do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e da Terceira Câmara de Direito Privado, presidida pelo desembargador Dirceu dos Santos. A plataforma utilizada será a Lifesize, que o Tribunal já vem utilizando para a realização de reuniões internas. Inclusive, uma sessão de teste, envolvendo os integrantes da Quarta Câmara, Ministério Público e equipes de apoio, será realizada na tarde desta quinta-feira (16 de abril).
Para fazer a sustentação oral, o advogado interessado deverá se inscrever mediante solicitação, em até 24h antes da sessão, por meio do endereço eletrônico sustentacaooral@tjmt.jus.br . Nesse e-mail, deverá informar os seguintes dados: o telefone e endereço eletrônico do advogado/procurador para eventual contato e cadastro no ambiente virtual da sessão; o número do processo; o nome da(s) parte(s); o relator; o número da inscrição do advogado na OAB; e a data e o horário da sessão plenária.
Após realizar o cadastro, o advogado poderá encaminhar memoriais que serão direcionados aos membros do referido órgão.
Sendo válida a inscrição, a secretaria da câmara julgadora enviará resposta com orientações técnicas para ingresso no ambiente virtual em até 30 minutos antes do horário agendado para o início da sessão de julgamento. “A senha será enviada minutos antes do horário previsto para a sustentação oral. O advogado precisa ficar acompanhando a sessão pelo Youtube e, alguns minutos antes do horário previsto para ele fazer a sustentação, será enviada a senha para o acesso. A senha não será enviada muito tempo antes para não provocar tumulto nas salas da videoconferência”, explica a coordenadora judiciária do TJMT, Mariely Carvalho Steinmetz.
Vale ressaltar que o fornecimento de dados equivocados impedirá o processamento do pedido de sustentação oral pela secretaria. O advogado também deverá zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral, não havendo qualquer responsabilidade do Tribunal no suporte técnico do equipamento a ser utilizado pelo mesmo.
Caso ocorra dificuldades de ordem técnica, na infraestrutura do advogado, que impeçam a realização da sustentação oral por videoconferência e não sendo possível a solução do problema até o final da sessão, o julgamento poderá ser adiado ou retirado de pauta, a critério do relator.
É obrigação do advogado, que está inscrito para realizar sustentação oral, efetuar o acompanhamento da sessão plenária no canal oficial do Tribunal de Justiça no Youtube e se manter acessível para eventual contato da serventia.
Ao término do julgamento do processo em que o advogado realizou sustentação oral, o mesmo deverá sair da sala virtual, evitando, assim, congestionamento desnecessário na rede do TJMT.
É importante ressaltar ainda que a suspensão dos prazos processuais estabelecida na Portaria-Conjunta n. 281/2020 (veja AQUI) não se aplica aos expedientes relacionados à realização de sessões por videoconferências.
Para mais informações, os advogados que desejam fazer sustentação oral podem acessar a Portaria n. 283/2020 (Veja AQUI), assinada pelo presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha. Todos os julgamentos serão transmitidos ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça no Youtube, ressalvados os processos em sigilo.
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Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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