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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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14.05.2020 19:24

Judiciário destina recursos de processos criminais para o sistema penitenciário
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O presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou nessa quarta-feira (13 de maio), em conjunto com o Governo do Estado e Ministério Público Estadual, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que irá assegurar o maior programa de investimentos e construção de vagas no sistema penitenciário já feito no Estado. Para que esses investimentos se concretizem, serão investidos valores recuperados dos acordos de leniência firmados pelo Poder Judiciário e Ministério Público Estadual e também recursos próprios do Governo do Estado.
 
Um dos principais responsáveis para que esse termo se tornasse realidade foi o desembargador Orlando de Almeida Perri, que supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF). No ano passado, o grupo vistoriou quase 40 unidades prisionais em todos os 11 polos judiciais, o que resultou em 39 recomendações encaminhadas à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
 
Nas vistorias realizadas pelo GMF são observadas as condições estruturais dos presídios e se os reeducandos têm acesso à educação e ao trabalho. Para ajudar nesse processo de ressocialização, o próprio Judiciário se mobiliza juntamente com outros poderes e instituições para garantir uma oportunidade a quem está privado de liberdade.
 
“O desembargador Orlando Perri tem demonstrado uma grande preocupação com essa área e foi o articulador e sensibilizador para que esse acordo fosse efetivado”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, que também assina o documento.
 
O TAC, que integra o programa "Tolerância Zero", prevê a criação de quatro mil novas vagas no sistema prisional nos próximos três anos, incluindo um raio de segurança máxima na Penitenciária Central do Estado, com celas individuais para 50 detentos. Este raio, segundo o governador Mauro Mendes, terá o objetivo de isolar os líderes das facções criminosas.
 
“Além da construção de novas vagas, faremos um grande trabalho de organização e melhoria no sistema profissional nessas vagas já existentes. É uma forma de investir no sistema prisional e, assim, podermos melhorar o processo de ressocialização e punição, para que esses cidadãos possam voltar para a sociedade e cumprir novamente a lei como cidadãos corretos”, reforçou o governador. Atualmente o Estado de Mato Grosso possui 6.660 vagas para uma população de 11.415 presos.
 
A prioridade do acordo firmado é a construção de quatro novos raios com 430 vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária da Mata Grande (Rondonópolis), Penitenciária Ferrugem (Sinop) e a Penitenciária de Água Boa, totalizando 1.720 novas vagas. Além disso, na PCE deverá ser construído um novo raio de segurança máxima com capacidade para 50 presos, um por cela.
 
O Estado também deve criar três unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto, cuja localização ainda será definida, entre as cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cáceres ou Barra do Garças, cada uma com capacidade para 400 reeducandos.
 
O TAC ainda prevê que o Governo do Estado tem 150 dias, a contar do dia 13 de maio de 2020, para inaugurar as obras da Penitenciária de Jovens e Adultos, em Várzea Grande, com capacidade de 1008 vagas e o Centro de Detenção Provisória em Peixoto de Azevedo, no prazo máximo de 180 dias.
 
Para dar agilidade ao processo, o Estado está autorizado a contratar por dispensa de licitação, contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos básico, executivo, arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, de construção/instalação das obras.
 
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que inicialmente terá recurso de R$ 19 milhões oriundo de TAC e que deve priorizar o início da construção do raio 6 na PCE, com 430 vagas, e o raio 7 de segurança máxima para os 50 presos.
 
Também destaca que com os recursos do Termo de Ajustamento de Conduta, no prazo de três anos após a construção das vagas, a expectativa é de uma redução dos crimes. “O trabalho da segurança é uma construção em conjunto, se a gente conseguir fazer o cumprimento da pena com responsabilidade, o preso pode voltar ressocializado para a sociedade. Com isso a tendência é de que tenhamos menos preso no futuro. Não adianta fazer um depósito de pessoas, a ideia do Governo é trabalhar a ressocialização das pessoas”.
 
O secretário lembrou também que o sistema penitenciário começou a ser organizado no ano passado, com a operação Elisson Douglas, na PCE, a maior unidade de Mato Grosso. “O MPE e o TJ foram importantes para isso. A operação realizada na PCE em agosto de 2019 tirou da zona de conforto o crime organizado do Estado, melhoramos a estrutura, a parceria com os policiais penais foi fundamental, agora passamos para uma nova fase: o aumento no número de vagas”.
 
Também assinam o documento o Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso.
 
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT (com informações da Secom e MPMT)
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