Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.07.2020 09:50
Comarca de Poconé avança com nova ferramenta de inquérito policial eletrônicoA possibilidade de construir um fluxo para inquérito policial dentro do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está trazendo bons frutos. O trabalho, que está sendo desenvolvido de forma pioneira na Comarca de Poconé (distante 104 km de Cuiabá), já distribuiu 68 inquéritos desde sua implantação no mês de junho.
A medida traz agilidade e segurança, já que pode ser feito totalmente de forma virtual, facilitando o fluxo de trabalho dos policiais que já não precisam se deslocar até o fórum para protocolar seus pedidos.
De acordo com a juíza da Vara Única de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira, a distribuição do inquérito é mais rápida. "O policial pode permanecer na delegacia e de lá fazer seus pedidos e incluir informações no seu inquérito. Isso lhes dá mais tempo disponível para atender a população. Além disso, o servidor do fórum com um click manda o inquérito para o promotor. As intimações do Ministério Público, Defensoria Pública, dos advogados e dos delegados são feitas pelo sistema", pontuou.
A magistrada destacou ainda outros pontos positivos, em meio a pandemia do coronavírus: "O novo método evita a circulação de pessoas, já que o policial não tem que sair da delegacia e ir até o fórum protocolar o inquérito; não temos que disponibilizar um funcionário para levar o processo até o ministério público, evitando a circulação de pessoas. Por fim, há também a segurança nas medidas sigilosas e urgentes, pois só o juiz é que tem acesso a elas", complementou.
O inquérito policial eletrônico é a integração do sistema PJe ao sistema da Polícia Civil. A união das informações torna o inquérito policial 100% eletrônico e integrado, de forma que com um único “clique”, e, em tempo real, seja transmitido ao Poder Judiciário todas as peças que compõem o inquérito policial. Outros procedimentos agregados ao inquérito policial, como o recebimento de notificações, cotas ministeriais e decisões, são também realizados diretamente no sistema da PJC, tornando o trabalho ágil e seguro, evitando a possibilidade de alterações de peças, perda de partes do inquérito ou provas.
A comarca recebeu o primeiro inquérito totalmente digital, no dia 08 de junho, referente a um homicídio qualificado, protocolado pela delegacia local dentro do PJe. O módulo criminal do PJe vem sendo implementado pelo Tribunal de Justiça , quando a instituição cumpriu a meta do CNJ, que era implantar o módulo criminal em 10% das unidades.
Em 2020, o TJMT vem avançando na implantação da ferramenta e a previsão é concluir todas as comarcas até agosto, incluindo as de Entrância Especial, como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.
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Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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