Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
23.07.2020 09:50
Mais facilidade: Cadastramento de empresas no PJe pode ser feito de forma prática no ClickJud.JPG)
As pessoas jurídicas passaram a ter mais facilidade para efetuar o cadastro no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. E tudo é feito pelo ClickJud, uma ferramenta prática que pode ser acessada pelo computador, tablet ou smartphone e está disponível nos sistemas operacionais Android, IOS e Windows.As empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, conforme estabelece o 1º e 2º parágrafos do art. 246 do novo Código de Processo Civil. A regra aplica-se à União, Estados e Municípios, e às entidades de administração direta. E a determinação e regulamentação para o cadastro consta da Portaria-Conjunta 291/2020, de 22 de abril, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
No processo eletrônico, após o efetivo cadastramento da empresa, as citações, intimações e notificações serão efetuadas preferencialmente via sistema PJe e enviadas ao painel da empresa, e, com isso, todas as comunicações ficarão disponíveis no painel da empresa no PJe para acompanhamento, cientificação e respectivas respostas.
E para possibilitar a acessibilidade, a Coordenadoria Judiciária disponibilizou para consulta na internet uma página com as principais dúvidas que os usuários têm acerca do cadastramento de empresas no PJe. A wiki traz um conjunto de perguntas e respostas que têm sido frequentemente feitas à instituição. Muitos usuários também têm dúvidas sobre os documentos que precisam ser anexados no cadastro, e a wiki traz a resposta completa. O passo a passo também soluciona dúvidas sobre quem pode ser representante da pessoa jurídica no PJe e quais os compromissos assumidos pela pessoa jurídica ao realizar o cadastro.
Acesse AQUI o passo a passo na íntegra.
E AQUI entre no ClickJud
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
