Poder Judiciário de Mato Grosso
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09.09.2020 08:13
Fórum de Tangará da Serra contabiliza retirada em carga de 1330 processos físicos
A garantia da tramitação dos processos físicos, no período em que o fórum se encontra apenas com expediente interno, e do exercício da advocacia está assegurada na Comarca de Tangará da Serra (a 239 km a médio-norte de Cuiabá), graças à possibilidade de retirada em carga dos autos físicos, oferecida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Desde o início da ação, em 19 de junho, os advogados retiraram 1330 processos físicos, ou seja, um número considerável que pôde ser movimentado, assegurando o direito e a prestação de serviços às partes.São processos que tramitam nas cinco varas cíveis, duas criminais, Juizado Especial e Central de Arrecadação de Arquivamento e que também poderão ser digitalizados de forma voluntária pelos advogados para que sejam inseridos no sistema Apolo e depois migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Os processos são entregues por servidor do fórum, todas as sextas-feiras, em observância aos protocolos sanitários para proteção e prevenção da Covid-19. Todos os pedidos de carga de processos são encaminhados por e-mail às secretarias das varas e um servidor designado realiza a separação e carga dos processos solicitados, sendo o limite de dez processos por advogado. “Isso permitiu que os processos fossem digitalizados e tivessem a tramitação retomada. Se não fosse esta iniciativa [da retirada em carga] os processos físicos estariam paralisados até hoje”, afirma o juiz-diretor do Foro, Anderson Gomes Junqueira
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Tangará da Serra, Franco Ariel Bizarello dos Santos, a adoção de ações como esta, por parte do Poder Judiciário é grande valia. “É extremamente importante essa medida de flexibilização do Poder Judiciário estadual para permitir a migração dos processos físicos para a virtualização para que todo o estoque físico se torne 100% eletrônico. Todos poderão trabalhar com segurança e assim imprimir maior celeridade na tramitação processual, fazendo com que o Judiciário possa dar uma resposta mais imediata as pretensões dos jurisdicionados.”
Franco Ariel Bizarello dos Santos destaca a importância dos advogados nesse contexto, no sentido de auxiliar na digitalização dos processos retirados em carga. “A advocacia, se revela como instrumento importante para realizar, em cooperação com o Judiciário, os trabalhos de virtualização haja vista o grande estoque de processos físicos existentes na Comarca de Tangará da Serra. Desse modo os escritórios poderão ter acesso aos autos, digitalizar e peticionar a juntada do processo no ambiente eletrônico para acelerar esse procedimento de virtualização e permitir a retomada da normalidade na tramitação processual no período de plantão extraordinário, em especial no que se refere a contagem dos prazos processuais. Considerando que a advocacia é quem tem plena ciência da necessidade de seus constituintes em ver prestada a tutela jurisdicional de modo mais imediato, julgamos que cabe a esta do mesmo modo cooperar para viabilizar, o quanto antes, a virtualização.”
Para a entrega e devolução dos processos, todos os envolvidos devem obedecer às orientações de saúde, utilizando máscaras e luvas para evitar contaminação. Todos esses procedimentos estão na Portaria N. 036/2020/DF, assinada pelo juiz-diretor.
A desmaterialização e virtualização dos autos físicos foi estabelecida na Portaria-Conjunta nº 371-PRES/CGJ.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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