Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.09.2020 09:19
Terceirizar a solução de um problema não é o melhor caminho, avalia desembargadora Clarice Claudino.jpg)
Em 8 de dezembro de 2006, o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou o primeiro mutirão do chamado ‘Dia Nacional da Conciliação’ no Estado. Naquele dia, cerca de 400 pessoas movimentaram os corredores e salas de aula de um colégio na Capital, onde foram realizadas audiências de conciliação de 1,2 mil processos em trâmite em juizados especiais de Cuiabá e Várzea Grande, com a participação de 14 juízes e 75 conciliadores. Desde então, quase 14 anos já se passaram, e muitos foram os avanços no sentido de consolidar uma política pública de pacificação social voltada à construção de uma sociedade mais pacífica e independente.Uma das peças fundamentais para esse amadurecimento foi o trabalho desenvolvido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, que acompanhou de perto todo essa movimentação desde o início e atualmente preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o Nupemec. Na entrevista abaixo, a magistrada aborda a importância do uso de técnicas adequadas para a solução de conflitos e os avanços obtidos desde que o movimento pela conciliação teve início em Mato Grosso.
Coordenadoria de Comunicação - Em 2020, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro, será realizada a 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação. A senhora pode pontuar quais os principais avanços obtidos desde que a primeira edição foi realizada?
Clarice Claudino - O principal avanço, para mim, foi a ampla divulgação do sistema multiportas - onde são oferecidas ferramentas para as partes resolverem seus próprios conflitos com a ajuda de um terceiro facilitador - e a conscientização da importância da implantação da política pública da pacificação social para a construção de uma sociedade mais pacífica e independente.Coordenadoria de Comunicação - O Brasil já avançou bastante na utilização dos métodos adequados de solução de conflitos? Ainda temos muito a avançar?
Clarice Claudino - O Brasil atingiu avanços memoráveis desde a implantação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, por meio da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, em 2010. Porém, temos consciência que é uma construção contínua e que depende da manutenção dessa política pública com estratégias e investimentos, além do respaldo legislativo.
A Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação) e o novo Código de Processo Civil, também de 2015, trouxeram mecanismos legais de fortalecimento na aplicação das ferramentas da pacificação social, o que possibilitou ao Poder Judiciário uma maior abrangência na sua atuação.
Coordenadoria de Comunicação - Por que a população deve priorizar a conciliação e a mediação para solucionar seus impasses? Quais os benefícios dessas técnicas?
Clarice Claudino - Entendo que a população deve priorizar a utilização da conciliação e mediação porque cada um sabe o que é melhor para si mesmo. Terceirizar a solução de um problema, que só quem está sentindo sabe realmente o seu grau de importância, não me parece ser o melhor caminho. Pois se corre o risco de resolver a questão, mas não o conflito.
O importante é trabalhar, com o uso das técnicas adequadas a cada caso concreto, a causa que levou àquele conflito, chegando a melhor solução para todos os envolvidos, onde todos saiam satisfeitos, onde não haja a dualidade de vencedor x perdedor.
Coordenadoria de Comunicação - Este ano, a pandemia vai impactar na realização da Semana? Em qual sentido?
Clarice Claudino - A meu ver a pandemia nos obrigou a uma rápida adaptação em todas as áreas. Em relação à atuação do Poder Judiciário, especialmente na realização de audiências de mediação e conciliação, não foi diferente. Tivemos que rapidamente promover as adaptações tecnológicas e operacionais a fim de continuarmos prestando um bom trabalho para a sociedade. Ressaltando que a mediação trabalha com os sentimentos das partes, ajudando-as, por meio de um terceiro facilitador imparcial, a resolverem os seus próprios conflitos.
Percebemos na pandemia um afloramento de sentimentos diversos que incorreram no surgimento de conflitos dos mais variados possíveis. Com esse cenário, promovemos uma adaptação em tempo recorde, com a implantação do PJe pré-processual e também com a realização das audiências virtuais por meio de sistema de videoconferência. A aceitação e os resultados foram excepcionais.
Semana Nacional da Conciliação: increva-se AQUI.
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Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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