Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.11.2020 15:47
Encontro de Justiça Criminal impactará de forma positiva a Segurança Pública do Estado.jpg)
Com o objetivo de conhecer e interpretar temas atuais e questões controversas de direito penal e processual penal, com ênfase na Lei de Drogas, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Comissão sobre Drogas Ilícitas (CSDI), realiza nos dias 26 e 27 de novembro o III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso. Segundo o presidente da Comissão sobre Drogas Ilícitas e um dos organizadores do evento, desembargador Marcos Machado, o encontro visa o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das funções essenciais à Justiça, bem como o fortalecimento do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Ilícitas (Sisnad) no Estado de Mato Grosso.
Para o secretário da Sesp, Alexandre Bustamante, o encontro vai impactar positivamente a segurança pública do Estado, em razão da troca de experiências e informações entre agentes da Segurança, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e da divulgação de cases de sucesso do Brasil e do exterior, uma vez que o sistema de justiça funciona em cadeia.
Além de defender a integração entre todos os atores da segurança, o secretário de Segurança Pública será o expositor do tema “O Termo Circunstanciado de Ocorrência como Instrumento de Persecução Penal”, no dia 26, às 15 horas. O presidente da mesa será o desembargador Mario Kono de Oliveira.
O secretário considera primordial que as ações policiais estejam em sintonia com a atuação do MP e da Justiça Estadual, e que o foco das instituições seja sempre voltado ao bem-estar da sociedade. “Tudo o que nós fizermos vai refletir para que a gente tenha uma sociedade cada vez melhor ou cada vez pior”, destacou Bustamante.
Entre os destaques do evento, o secretário cita as apresentações dos oficiais da Polícia colombiana, que trarão as experiências daquele país onde o tráfico de drogas foi combatido de forma sistemática. Ao mesmo tempo, o secretário ressaltou que Mato Grosso também a apresentar experiências bem-sucedidas, que trouxeram resultados positivos.
Ressaltou ainda os debates que ocorrerão em torno da nova lei sobre drogas. Conforme o secretário, a lei tem vários focos, além do combate ao tráfico. Entre eles a prevenção ao uso de drogas e a reinserção social do usuário, a droga como problema de saúde pública, e o resgate da principal vantagem do crime organizado, que é o patrimônio.
Integração - Para participar do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso foram convidadas autoridades nacionais e internacionais nos mais diversos temas, entre eles magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar e peritos criminais. O encontro será híbrido, ou seja, haverá participação presencial e online. O evento presencial será realizado no Auditório Desembargador Gervásio Leite, nas dependências do TJMT, respeitando todas as regras de segurança para evitar o contágio pelo coronavírus.
Programação – Às 10 horas do dia 26, o ministro do STJ, Joel Paciornik, ministrará a palestra magna de abertura, intitulada “A importância da segurança jurídica para a efetividade na aplicação da lei penal”.
À tarde, a partir das 14h, o delegado Carlos Augusto Bock, da Polícia Civil de MT, abordará o tema “Tráfico de Drogas na Fronteira – Crime Organizado e Criminalidade Difusa”. Às 15h, o secretário de Segurança Pública de MT, Alexandre Bustamante, fará exposição do tema “O Termo Circunstanciado de Ocorrência como instrumento de persecução penal”.
Após pequeno intervalo, às 16h30, o juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, será o expositor do 1º Painel do evento, que tem como tema: “Cadeia de Custódia da Prova”. O primeiro dia do encontro se encerrará às 18h.
No dia 27 (sexta-feira), às 9h, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de MT, Otavio Vinicius Affi Peixoto, e o delegado-geral da PJC/MT, Mário Dermerval Aravechia de Rezende, apresentarão o “PJe Criminal e sua Integração Inquérito Policial Eletrônico”. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, estará presente à abertura do segundo dia do encontro.
Na sequência, às 10 horas, dois oficiais da Polícia Nacional da Colômbia, o tenente-coronel Marco Antonio Pulido Segura e o major Gustavo Aldolfo Cortes Moya, vão tratar do tema: “A Experiência Colombiana no Enfrentamento ao Tráfico e ao Uso de Drogas” em uma mesa de diálogo. O mediador será o delegado federal Marcos Antônio Faria e o convidado será o delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, da DRE-MT. O presidente da mesa será o desembargador Marcos Machado.
Após o almoço, às 14h, Rodrigo Mudrovitsch, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), será o expositor do 2º painel do encontro, que tem como tema: “Acordo de Não persecução Penal”. Nesse painel haverá dois debatedores: o procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, do Naco/MPMT e o advogado Ulisses Rabaneda.
Às 15h30, o ministro Gilmar Mendes, do STF, fará uma conferência sobre “O STF e a Lei de Drogas”. A palestra magna de encerramento, com o tema “O Papel do Juiz Criminal na Sociedade Contemporânea” será proferida pelo ministro Rogério Schietti, do STJ, a partir das 17h. O encerramento dos trabalhos do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso está previsto para as 18 horas.
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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