Poder Judiciário de Mato Grosso
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22.01.2021 16:01
Comarca de Alto Araguaia lança processo seletivo para credenciar conciliadoresTerá início no próximo dia 1º e prossegue até o dia 12 de fevereiro o período de inscrições para participar do Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliadores da Comarca de Alto Araguaia (422km a sudeste de Cuiabá). O Edital n. 1/2021, que versa sobre a seleção, foi assinado pelo juiz Adalto Quintino da Silva.
As inscrições serão realizadas gratuitamente e recebidas, excepcionalmente em razão do distanciamento social determinado pela Organização Mundial de Saúde, no e-mail alto.araguaia@tjmt.jus.br , mediante preenchimento e envio do formulário constante do Anexo I do edital (confira abaixo).
O processo seletivo vai selecionar candidatos para o exercício da função de conciliador do Juizado Especial Cível e/ou Criminal, Varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc. A prévia inscrição habilitará os candidatos a se submeterem à prova de múltipla escolha.
Inicialmente foi disponibilizada uma vaga, mas outras podem surgir até a validade da seleção. Os aprovados no teste seletivo e que ficarem para o cadastro de reserva serão credenciados para eventual vaga que surgir posteriormente.
Os conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de Auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício. Eles responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
É vedado o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
São requisitos para o credenciamento: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da comarca onde pretenda exercer a função e perante os juizados especiais, durante o período de credenciamento; não exercer quaisquer atividades político-partidárias; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.
O processo seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, que conterá 50 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta.
Clique AQUI e acesse o edital, com todos os detalhes da seleção.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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