Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.05.2021 08:29
Juiz de Cáceres esclarece Adoção Tardia e Entrega Legal
Entrega Legal e Adoção Tardia foram temas de dois eventos promovidos pelo juiz da Primeira Vara Cível de Cáceres, Pierro de Faria Mendes. Os eventos foram destinados a casais e pessoas que querem se habilitar à Adoção e profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. O objetivo foi o esclarecimento de todos. Eles foram realizados de forma totalmente virtual.Foram duas oportunidades. Na primeira o magistrado conversou com candidatos à Adoção. O juiz Pierro apresentou informações importantes e abriu o debate aos técnicos e interessados no assunto. Os participantes puderam esclarecer dúvidas e conhecerem melhor os procedimentos.
Camilla Coelho Carducci disse que ela e o marido entraram com o processo há quase um ano e meio. “Passamos por todas as etapas. Esta foi uma oportunidade esclarecedora. Bastante importante, pois nos agregou muito conhecimento. Entramos agora no mundo da adoção, mas há várias lições que não conhecíamos ainda. Tem gente muito experiente que pode dar essa base para quem está entrando agora, gostei bastante”, disse a dentista casada há 10 anos com um advogado, que também participou da palestra. “Sempre foi uma intenção minha adotar”, revelou a pretendente.
“Falamos também sobre a Adoção Tardia. Geralmente as pessoas buscam um bebê branco e sem problemas físicos. Temos mais de 5 mil crianças no Brasil para a adoção e cerca de 30 mil pretendentes. Essa conta não fecha. Justamente por isso. Exigências em relação ao perfil da criança a ser adotada”, disse o juiz Pierro. “Essa idealização da criança é temerosa também. Idealizar alguém é arriscado, isso em qualquer relação. As expectativas podem ser frustradas. O pretendente deve estar muito certo desta decisão que é adotar. Adotar é escolher amar e ser amado. Os interessados devem abrir o coração”, ponderou o magistrado. A segunda temática foi destinada aos profissionais da área de Saúde, Assistência Social e Educação do Município de Cáceres. Segundo o magistrado profissionais que geralmente têm as primeiras informações sobre o que pode vir a se tornar uma Entrega Legal. Ato que é previsto pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “Além de ser um ato legal salva vidas, evitamos o abandono, adoções ilegais, vendas de crianças e até o infanticídio. Conversamos sobre toda a sistemática também. O objetivo foi de levar conhecimento a estes profissionais e evitarmos o julgamento da sociedade, já que a mãe que faz Entrega Legal pode estar passando por outras dificuldades, como ter sido vítima de violência sexual, enfrentando dificuldades financeiras, falta de apoio familiar ou sofrer de problemas psicológicos. É um Direito de a gestante ser acompanhada e também o de protegermos a criança. Não devemos vê-la como vilã. O Estado deve assumir seu papel e auxiliá-la”, esclareceu o juiz.
A assistente social e a psicóloga da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio a Adoção (Ampara), respectivamente, Denise Araújo Campos e Fernanda Denadai Neves Bueno, participaram dos eventos.
“Eventos como estes que reúnem várias instituições que compõe a Rede de Atendimento de crianças e adolescentes e principalmente profissionais que atendem diretamente as mães são importantíssimos. Precisamos estar preparados para legalizar a manifestação e o desejo da entrega do filho. Pudemos constatar que muitas pessoas ainda desconhecem a sistemática. Precisamos de mais eventos como este para este público”, explicou a assistente social que enalteceu a iniciativa do magistrado e disse que Rede de Cáceres é bastante ativa, pois tenta dialogar. “Eles têm nos procurado mais em busca de informações, principalmente sobre Busca Ativa e estratégias de aproximação das famílias”, concluiu a assistente social Denise.
A promotora de Justiça Enaile Laura Nunes da Silva salientou que não há crime na Entrega Legal e que os interessados devem procurar a Justiça para realizarem da maneira correta o ato. Mais de 70 pessoas participaram dos debates.
Entre as participantes a enfermeira da uma unidade básica de Saúde, Rafaela Vila Ramos. Ela representou a Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres. “Foi de suma importância para mim. Estou mais sensível a este tipo de ocorrência. Consegui perceber que muitas vezes elas não conseguem expressar o problema que estão passando e que nós podemos fazer a diferença nestes casos. Muitas das mães têm medo do julgamento das pessoas. Agora estaremos mais atentas aos sinais que as gestantes nos passam. O apoio e acompanhamento social durante a gestação é muito importante. Conseguiremos fazer com que a criança tenha o melhor destino possível. A sociedade ganhará muito com isso”, concluiu a profissional da linha de frente.
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Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
